quinta-feira, 23 de outubro de 2014

VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA NO 2º TURNO É LIBERADA NA PARAÍBA

 
A comercialização de bebidas alcoólicas está liberada no domingo dia 26 de outubro, quando ocorre o segundo turno das Eleições, em estabelecimentos vinculados à Abrasel - Associação de Bares e Restaurantes na Paraíba.
A decisão é do Tribunal de Justiça, que atendeu a mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado pela Abrasel e foi publicada no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (23).

Cerca de 30% dos bares e restaurantes do estado são vinculados à Abrajet.
A ação da associação se antecipou a uma possível portaria da Secretaria de Defesa Social do estado estabelecendo a lei seca durante o segundo turno das Eleições.
O pedido foi analisado pelo juiz João Batista Barbosa, que citou em seu despacho a ausência de previsão legal para a proibição do exercício da atividade comercial.
“Não havendo previsão legal no sentido de proibir a comercialização de bebida alcoólica no dia das eleições, resta patente a fumaça do bom direito”, diz.
O Secretário de Defesa Social do estado, Claudio Lima, disse que já foi notificado sobre a decisão e que vai cumpri-la.
Segundo ele, ainda não há definição da secretaria sobre a publicação de portaria decretando a "lei seca".
(g1pb)

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