Os proprietários das motocicletas de até
50 cilindradas terão mais 90 dias para efetuar a regularização do veículo.
A decisão de prorrogar o prazo foi
tomada na manhã desta terça-feira (07/04), durante reunião do Conselho Estadual
de Trânsito (Cetran), com o objetivo de garantir maior segurança no processo e
possibilitar uma análise para tentar reduzir o valor do seguro obrigatório.
O
prazo seria expirado nesta quinta-feira (09), mas com a decisão do Cetran os
municípios terão mais tempo para implantar o sistema de licenciamento ou firmar
convênio com o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) para
que o órgão estadual faça o procedimento.
De acordo com o superintendente do
Detran-PB, Aristeu Chaves, a medida foi tomada devido a uma dificuldade técnica
apresentada no cadastramento na Base de Índice Nacional (BIN), que é um banco
de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), onde são inseridas as
características e informações referente ao veículo, a exemplo de modelo, cor e
potência, com o suporte ao Renavam.
“Mais uma vez, estamos solicitando ao
Denatran que sejam inseridas as cinquentinhas no cadastro do Renavam, pois o
sistema do Detran-PB é o mesmo utilizado para os demais veículos. Com o novo
prazo, o problema será solucionado”, explicou o superintendente.
Aristeu disse, ainda, que o Detran está
criando um mecanismo para reduzir o valor das taxas cobradas, inclusive o
previsto para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
(DPVAT), um seguro obrigatório que custa “292,00” reais para uma
“cinquentinha”.
A fiscalização exigindo o registro e
licenciamento deverá acontecer com o fim do novo prazo.
No entanto, a fiscalização com base nos
itens de segurança, alteração no veículo, falta de Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e da nota fiscal ou comprovante de lisura do ciclomotor
permanece normalmente.
A medida de registro e licenciamento das
“cinquentinhas” ajudará a ordenar o trânsito, já que era difícil multar os
infratores, devido à ausência de placa; e ao próprio condutor, que não tinha
como recuperar o veículo quando este era roubado.
Outro benefício será para aqueles que,
porventura, se tornem vítimas de um acidente.
Agora, essas pessoas poderão receber o
seguro de DPVAT, que, atualmente, pode chegar até “13.500,00” reais.
(Secom)
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