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quarta-feira, 1 de julho de 2015

NOVO TEXTO SOBRE MAIORIDADE PENAL DEVE SER VOTADO HOJE; GOVERNO VÊ "GOLPE"

Integrantes do PT e de outros partidos da base aliada reagiram à possibilidade de uma nova votação sobre a redução da maioridade penal nesta quarta-feira (1º).
Na madrugada desta quarta, o texto apresentado pelo relator Laerte Bessa (PR-DF), que previa a redução da maioridade de 18 para 16 anos para os crimes considerados hediondos e outros considerados graves, foi rejeitado pelo plenário da Casa, mas partidos aliados ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentaram uma nova emenda, avaliada com mais "branda", e que deverá ser posta em votação ainda nesta quarta.
Cunha afirmou que os líderes dos partidos querem votar a matéria hoje.
O peemedebista disse ainda que a nova proposta que será votada foi costurada pelos líderes, mas ainda não teve acesso ao texto que será colocado em plenário.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da maioridade penal foi à votação na madrugada desta quarta-feira.
Apesar de ter obtido a maioria numérica dos votos (303), não conseguiu a chamada maioria constitucional, que é de 308 votos, e foi rejeitada.
O texto apresentado por Bessa previa a redução da maioridade penal para os crimes hediondos (estupro, roubo seguido de morte, tortura, entre outros) além de outras modalidades, como o tráfico de drogas e a lesão corporal seguida de morte.
Após a rejeição do texto apresentado por Bessa, líderes da oposição e de partidos da base se uniram e apresentaram uma nova emenda, encabeçada pelo PSD.
A principal diferença entre o texto rejeitado e o apresentado é que a nova emenda retira o tráfico de drogas e o roubo qualificado (com uso de arma de fogo, por exemplo), do conjunto de crimes que poderia resultar na redução da maioridade penal.
Segundo a líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), a apresentação desta emenda é um "golpe" ao regimento interno.
Segundo ela, a emenda apresentada nesta quarta não poderia ir a votação por ser muito parecida com o texto rejeitado pelo plenário.
"Espero que o bom senso prevaleça e que não dê um golpe no regimento da Casa", afirmou.
Jandira afirmou que se o texto for posto na pauta, parlamentares contrários à redução a maioridade penal deverão tentar obstruir a votação.
 "O presidente Cunha reúne o colégio de líderes para montar uma farsa", disse Chico Alencar (PSOL-RJ).
"A cabeça absolutista e imperial [de Eduardo Cunha] não admite derrotas."
"O presidente da Câmara não aceita os resultados do plenário. As mudanças não são justificáveis", criticou Maria do Rosário (PT-RS).
O vice-líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), criticou Eduardo Cunha pela possibilidade de uma nova votação.
"Cada vez que alguém que está na presidência tem uma opinião sua derrotada em uma votação democrática, ele pode articular uma maioria de novo, fazer um novo substitutivo e provocar uma nova votação. Retirando uma palavra, retirando um artigo. Nós teríamos múltiplas votações até que a vontade de quem dirige, seja uma vontade vitoriosa. Isto quebra uma regra fundamental do nosso processo democrático", afirmou Fontana.
O líder em exercício do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), e o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), declaram apoio à proposta apresentada pelo PSD.
"Nós apoiamos aquilo que foi debatido, dentro do contexto de crimes hediondos e crimes graves", afirmou Leitão.
Mendonça Filho disse que a apresentação da emenda do PSD não fere o regimento da Câmara e negou a existência de uma manobra para que o tema volte à pauta.
"Não há manobra. É um caminho legítimo que permite que a gente possa discutir a matéria com base em parte dos textos que ainda não foram deliberados pela Casa", afirmou Mendonça Filho.
Além da emenda apresentada pelo PSD, uma outra proposta poderá entrar em votação nesta quarta.
Trata-se de uma emenda do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que, em vez de prever a redução da maioridade penal automática, determina que os juízes poderão emancipar para fins criminais jovens entre de 16 e 17 anos de idade e que cometem crimes hediondos, como tortura, estupro e roubo seguido de morte.
Segundo Lorenzoni, para que o jovem seja emancipado para fins criminais, o juiz do caso deverá ouvir uma junta de especialistas e o Ministério Público.
A proposta do deputado é semelhante à PEC apresentada pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) e que foi rejeitada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 2014.
Para o deputado, a proposta de emancipação para fins criminais poderia obter o apoio dos parlamentares por deixar crimes como o tráfico de drogas de fora do rol de crimes que poderiam levar à redução da maioridade e por não obrigar os Estados a construir unidades de internação específicas para os jovens de 16 e 17 anos de idade.
A inclusão do crime de tráfico de drogas no texto da emenda rejeitada nesta quarta-feira é vista como um dos motivos que levou parte dos parlamentares a rejeitarem a proposta.
Segundo a proposta, os jovens condenados por crimes hediondos cumpririam suas penas em unidades destinadas a menores de idade até completarem 18 anos.
Após essa idade, eles iriam para prisões comuns.
Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília

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