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sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

REAL DEIXARÁ DE FAZER LINHAS JOÃO PESSOA/CAMPINA GRANDE E MAIS SETE CIDADES; JUSTIÇA DETERMINA LICITAÇÃO PARA ESCOLHER NOVA EMPRESA

O Departamento de Estradas e Rodagens vai ter que realizar uma licitação para a concessão do serviço de transporte coletivo intermunicipal no Estado. 
A decisão foi da Segunda Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba em uma ação popular.
A sentença estabelece um prazo de um ano para que a concorrência pública seja realizada, a contar da intimação do DER.
No mesmo processo, a Justiça também extinguiu a outorga de funcionamento concedida à empresa Transporte Real Ltda, que dentre outras linhas possui a exclusividade entre João Pessoa e Campina Grande.
O processo teve a relatoria do juiz convocado João Batista Barbosa e foi apreciado em novembro, mas o resultado só foi divulgado nesta quinta-feira (03/12).
De acordo com os autos, Nivaldo Batista Paixão ajuizou ação popular questionando a outorga fornecida pelo Departamento de Estradas e Rodagens à empresa Real, sem licitação, além do fato de o decreto estadual 22.910/2002 ter estendido o prazo de concessões realizadas sem licitação, antes da Constituição Federal de 1988, por um prazo de 12 anos.
“No caso dos autos, inexiste qualquer notícia de que, para a delegação do serviço público de transporte coletivo intermunicipal, tenha sido efetivada a indispensável licitação. Assim, resta patente o desrespeito ao princípio da legalidade, que se encontra na base de todo o ordenamento jurídico pátrio”, destacou João Batista.
No que diz respeito à Transporte Real Ltda, apesar de a Justiça ter declarado nulo e extinto o ato de outorga que concedeu a concessão, a empresa permanecerá na atividade até a finalização de uma nova licitação.
A brecha foi colocada por ser essencial a população.
Tanto a Real como o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens ainda podem recorrer da decisão da Segunda Câmara Cível do TJPB.
Para saber as providências tomadas em relação à decisão do TJPB, a reportagem entrou em contato com o procurador do DER Manuel Gomes, que afirmou não ter conhecimento da ação.
O empresário da Real Bus, Wolgran Medeiros de Brito, também disse ainda não ter sido notificado sobre a sentença.
(Fonte: Jornal da Paraíba)

3 comentários:

  1. Gente nao é bem isso o q na verdade vai acontecer é que todas as linhas intermunicipais da paraiba de todas as empresas seja real ,Guanabara ,sao jose, Reunidas de cabedelo enfim todas serao licitadas o q foi caçado ai foi a outorga da realbus que era a unica q tinha esse tipo de documento q nem a Guanabara q é a mais rica do estado no segmento possuía enfim isso nao significa q a real deixa de explorar o trecho tudo pode acontecer numa licitação tanto ela pode ganhar e nao só isso expandir sua area de atuação no estado, como tambem corre o risco de perder ok duvidas é só perguntar ok

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  2. Gente nao é bem isso o q na verdade vai acontecer é que todas as linhas intermunicipais da paraiba de todas as empresas seja real ,Guanabara ,sao jose, Reunidas de cabedelo enfim todas serao licitadas o q foi caçado ai foi a outorga da realbus que era a unica q tinha esse tipo de documento q nem a Guanabara q é a mais rica do estado no segmento possuía enfim isso nao significa q a real deixa de explorar o trecho tudo pode acontecer numa licitação tanto ela pode ganhar e nao só isso expandir sua area de atuação no estado, como tambem corre o risco de perder ok duvidas é só perguntar ok

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  3. Quais são as 7 cidades que a real vai deixar de passar

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