O Ministro da Justiça, Alexandre de
Moraes, quer erradicar o comércio e uso de maconha no País.
O objetivo integra os termos do Plano
Nacional de Segurança, cujo conteúdo foi apresentado a especialistas e
pesquisadores da área no início desta semana e já foi alvo de críticas.
Para isso, Moraes pretende focar
principalmente nas plantações em território paraguaio, considerado um dos
principais exportadores do entorpecente no continente, mas há também o objetivo
de realizar parcerias para combater laboratórios da droga na Bolívia e no Peru.
A intenção ambiciosa vai, de acordo com
especialistas ouvidos pelo Estado, na contramão da política antidrogas na maior
parte do mundo, que tem avançado em debates pela descriminalização e
legalização da maconha frente à opção da “guerra
às drogas”.
Mesmo assim, a pasta pretende injetar recursos para fazer com
que o fluxo da droga diminua e, eventualmente, cesse em todo o território
nacional.
Moraes convidou representantes de cinco
instituições civis que atuam na área da segurança para apresentar o conteúdo do
plano, que está em elaboração e tinha previsão inicial de lançamento para este
mês.
Em duas horas e meia, o ministro
detalhou como deverá ser executada a iniciativa, mostrando informações em mais
de 90 slides de uma apresentação de power point.
Quando se referiu a um dos eixos do
plano, o combate a crimes transnacionais, Moraes expôs, em um slide com uma
planta de maconha ilustrativa, a sua visão sobre o assunto.
Em viagem ao Paraguai em julho deste
ano, o ministro foi visto cortando pés de maconha munido de um facão.
“É uma ideia absolutamente irreal, de
uma onipotência, querer reduzir drasticamente a circulação de maconha na
América do Sul, como ele falou. É grave ele achar que vai ter esse poder. O
plano Colômbia fez com que os Estados Unidos injetassem bilhões de dólares
contra as plantações de coca e isso não foi suficiente”, disse Julita
Lemgruber, coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da
Universidade Cândido Mendes e ex-diretora-geral do sistema penitenciário do
Estado do Rio, que participou do encontro no gabinete da presidência em São
Paulo, localizado na Avenida Paulista.
Em novembro, Moraes já havia participado
de um encontro com países do Cone Sul para discutir combate ao crime na região
de fronteira.
Na oportunidade, ele destacou a necessidade
de se aumentar o número de operações coordenadas com os vizinhos, ampliando a
cooperação entre as polícias.
Além do combate às drogas, compõe o eixo de
crimes transnacionais, o enfrentamento ao tráfico de armas, ao tráfico de
pessoas e ao contrabando.
“Comecei a trabalhar na área da
segurança nos anos 1980. Estou nessa há 30 anos, me sentei com vários ministros
e ouvi vários planos, mas esse é o pior”, completou Julita. Isso porque,
segundo ela, além da proposta no campo das drogas, o plano se estende por
outros três eixos (combate à violência doméstica, redução de homicídios e
modernização do sistema penitenciário) e peca por ser “megalomaníaco”, com
ideias que “custariam um orçamento que ele não tem”.
O Estado ouviu outras duas pessoas que
participaram do encontro e ratificaram o conteúdo das propostas, também fazendo
críticas ao que consideraram mais um manifesto com pouco foco.
Em comum, a ponderação de que a atuação
do Ministério da Justiça não conta com propostas de outros setores do governo,
principalmente da área social, e tem contra si poucas e frágeis ideias no campo
da prevenção dos homicídios, em especial direcionada à população jovem negra da
periferia.
O plano aborda quatro eixos de
prevenção: capacitação para agentes de segurança - visando a reduzir a
letalidade policial -, aproximação entre polícia e sociedade - com
aperfeiçoamento dos conselhos comunitários de segurança - inserção e proteção
social - focado na redução da violência doméstica - e cursos
profissionalizantes de arquivistas.
Esta última ideia, classificada como
inusitada e ingênua por mais de um especialista, foi explicada por Moraes: como
o Arquivo Nacional está sob controle da pasta de Justiça, há a possibilidade de
os profissionais oferecerem tal curso.
RECUO
O Ministério da Justiça decidiu recuar
da intenção de usar verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para
investimentos na polícia dos Estados e na Força Nacional, inclusive para compra
de equipamentos e pagamento de salários.
O Estado divulgou em novembro que Moraes
já havia preparado uma minuta de Medida Provisória prevendo a alteração na
previsão de uso das verbas do fundo visando a principalmente ter margem para
investir os recursos.
A decisão ocorreu após a presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, e o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, segundo apurou o Estado, procurarem a pasta para
informar que, caso a medida fosse tomada, ela seria judicializada
imediatamente.
O STF determinou em julgamento em
setembro de 2015 que as verbas, que hoje somam cerca de “3 bilhões de reais”,
não podem mais ser contingenciadas. O presidente Michel Temer informou em
outubro que “788 milhões de reais” devem ser liberados no início do ano que
vem.
POSICIONAMENTO
Em nota divulgada neste sábado, 17, o
ministério classifica como “despreparados e rasos” os comentários da professora
Julita, que, na visão da pasta, demonstra “total
desconhecimento da proposta conjunta do Ministério da Justiça e Cidadania,
Ministério da Defesa, GSI e Ministério das Relações Exteriores, em relação ao
combate à criminalidade transnacional, em especial, tráfico de drogas, de armas
e contrabando, que financiam o crime organizado no Brasil".
A pasta destacou que a proposta
principal do plano em relação ao crime organizado será “o fortalecimento das ações de inteligência em conjunto das forças
policiais federais e estaduais, com utilização e integração de tecnologia e
sistemas utilizados durante as Olimpíadas, como foi exposto na reunião”.
O ministério disse lamentar ainda que “sem
aguardar o envio integral das propostas até agora discutidas, como havia ficado
combinado entre os participantes, críticas superficiais, infundadas e falsas
tenham sido feitas”.
Pesquisadores confirmaram ao Estado que
já haviam proposto ao ministro o envio completo do projeto antes da realização
da reunião, para análise mais aprofundada do que está sendo discutido, o que
não foi atendido.
O envio do power point da reunião da
segunda-feira passada também não havia ocorrido até a noite deste sábado.
Também em nota, o ministério disse que
os valores do Funpen deverão ser descontingenciados para o próprio sistema
penitenciário, “com prioridade absoluta
para construção de presídios, estabelecimentos semiabertos e efetivação de
melhores e mais seguras condições para cumprimento de penas” - a pasta
prevê a construção de 27 novas unidades. “Nenhum
recurso do Funpen será utilizado para manutenção ou ampliação da Força
Nacional”.
Previsto inicialmente para ser lançado
em dezembro, a pasta informou que a finalização do projeto deve ficar para
janeiro.
“No
mês de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes se reunirá com os governadores,
em seus respectivos Estados, para que seja finalizado o Pacto e,
consequentemente, divulgado o Plano Nacional.”
(Por Marco Antônio Carvalho, O Estado de S.Paulo)
Concordo plenamente com você Silvio.
ResponderExcluirMaconheiros não curtiram.
ResponderExcluir- Todos os comentários reclamando desta ação estão vindo de Maconheiros Ricos e Pobres !