terça-feira, 24 de janeiro de 2017

CÂMARA MUNICIPAL VAI RECORRER DA LIMINAR QUE BARROU O REAJUSTE DO SALÁRIO E 13º PARA VEREADORES. ENTENDA

A Câmara Municipal de Campina Grande vai recorrer da decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, que concedeu liminar suspendendo o reajuste para os vereadores, bem como a implantação do 13º salário.
A presidente da CMCG, Ivonete Ludgério (PSD) confirmou que foi notificada nesta terça-feira (24/01) e já prepara junto à assessoria jurídica do Poder Legislativo o recurso.

Vamos lutar para que esse equívoco seja sanado, até porque a decisão de subsídio de vereador é tomada pela própria Câmara e a Justiça não tem como desfazer o que já está feito” disse Ivonete.
Ela explicou que a lei que estabelece a aprovação de reajuste dever no prazo de 180 dias antes do término do mandato se destina aos ocupantes de cargos no Executivo.
Nosso subsídio é votado para o ano seguinte até dia 31 de dezembro, à meia noite se for o caso”, falou a presidente.
A DECISÃO DA JUÍZA
A juíza Ana Carmem Pereira Jordão, substituta da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande, concedeu liminar na ação popular proposta pelo ex-vereador e sindicalista Napoleão Maracajá, sustando a eficácia do projeto aprovado em dezembro último pela Câmara Municipal, que introduziu o 13º salário para os parlamentares e elevou as suas remunerações em 26%.
A magistrada cita em seu despacho o valor estimado do acréscimo que o projeto acarretaria nas finanças municipais ao longo dos próximos anos: R$ 58.748.736,00.
A Constituição Federal dispõe expressamente em seu texto, que qualquer dos atos praticados pelos Entes federados que ocasione despesas com pessoal deve observância e respeito aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como condição de validade”, enfatiza.
Na decisão, ela frisa que “verificou-se que o ato administrativo ora em análise, de forma clara e cristalina afronta” a LRF, no tocante à proibição expressa do aumento de despesas nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
Dessa forma – prosseguiu – o ato praticado pela Câmara, consubstanciado na criação da Lei nº. 6.513/2016, poderá ser considerado nulo de pleno direito”.
Adiante, em sua decisão a juíza Ana Carmem Jordão sublinha que “tendo em vista a hodierna situação econômica em que se acha o país, dada a grave dificuldade financeira e orçamentária, crise esta que imiscuir-se por todos os Estados da Federação, não se faz razoável e prudente a elaboração de lei por vereadores em favor próprio que conceda a este aumento salarial e comporte acréscimo de dispêndio mensal com o pagamento de pessoal, beneficiando uma parcela mínima em detrimento e/ou às custas da população”.
(Fonte: Paraíba online/ coluna APARTE/Arimatea Souza)

8 comentários:

  1. Esses bando de parasitas corruptos ladrões e ladras estão dando tapa na cara do povo de campina acorda povo. .

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  2. Os Vereadores estão na CRISE e passando FOME ! ------ > Tem que ter o AUMENTO para poderem COMER lá em LAS VEGAS e em MIAMI !

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  3. JOÃO
    NOR

    VOCÊS ESTÃO ENGANADOS, POR TODOS OS POLÍTICOS... ELES TRABALHAM MUITO NO PERÍODO DE PEDIR E COMPRAR... VOTOS

    A PIOR CLASSE DA POLÍTICA E DE CARGOS, É A BANDA PODRE DO LEGISLATIVO...
    JÁ VÍ GENTE COMPARAR UM VEREADOR COM UM PM RECRUTA, DUVIDO... UM PM RECRUTA PRENDE UM FORA DA LEI E ELE MOFA NA PRISÃO, TEM PODER SIM

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  4. Esse povo deveria tomar vergonha na cara e náo votar mais
    nessa velha horrorosa que nunca fez nada por essa cidade e ganha rios de dinheiro a custa de vocês . peca uma ajuda para um pobre pra ver si ela ajuda essa feiosa.

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  5. O povo vende descaradamente o voto por qualquer R$50 e depois fica reclamando e achando absurdo o retorno do que eles investiram? É muito engraçado!!! Eleitores palhaços merecem vereadores bem remunerados pra poder mantê-los idiotas. Kkkkk

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  6. Equivoco "nobre" senhora, é a senhora passar a receber como presidente da CMCG mais de R$ 22 mil, mais que o governador do Estado que recebe R$ 20 mil! Uma vergonha, verdadeiros caras de pau!

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  7. O pior é ela dizer que " a justiça não tem como desfazer o que já foi feito". A Justiça não pode intervir? Esses são o tipo de parlamentares que temos, desinformados, avarentos e mercenários. Porque não aumentaram antes das eleições? Covardes! Será mantida essa decisão no TJPB assim como foi em São Paulo! O povo vencerá!

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  8. O povo de campina grande so vota em parasitas ou seja nos aliados dos Cunha Lima que nunca fizeram absolutamente nada so enganar vocês . Façam como fez o estado rejeite esse povo e mostre que vocês não são do curral deles.

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