sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

PREFEITO ROMERO NÃO PODE MAIS VETAR AUMENTO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM CAMPINA. ENTENDA

O procurador do Município de Campina Grande José Mariz revelou que devido a uma decisão judicial o prefeito Romero Rodrigues está impedido de fazer qualquer alteração nos valores da tarifa de ônibus que vier a ser aprovada pelo Conselho Municipal de Transporte.

Segundo Mariz, os dois consórcios que comandam as empresas de ônibus da cidade acionaram a Justiça e conseguiram uma decisão proferida pela juíza Ana Carmen Pereira Jordão proibindo a STTP e o prefeito de fazer qualquer modificação na tarifa.
“Essa decisão impede que se homologue um valor de tarifa diferente do que foi deliberado pelo Conselho”, explicou Mariz.
Ele avisou que a Prefeitura vai entrar com um recurso, mas se a tarifa for aprovada no conselho antes da uma resposta a essa ação, vai vigorar a tarifa aprovada pelo órgão.

As declarações foram dadas em entrevista à Rádio Panorâmica FM.
TARIFA DE ÔNIBUS EM CAMPINA DEVE SOFRER REAJUSTE
O diretor da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP), Félix Neto, confirmou na manhã desta quarta-feira (11) que recebeu uma provocação do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano (Sitrans) para reajustar a passagem de ônibus no município.
Atualmente a tarifa custa R$ 2,75.
Segundo Félix, o Sitrans, através de uma planilha de gastos encaminhada para a STTP, sugere a nova tarifa em torno de “3,00 reais”.
O superintende explicou que nada está definido e que o valor deverá ser discutido com a população em reuniões.
Recebemos a proposta com cautela e vamos analisar a planilha com o setor técnico da STTP e com a população em geral. As universidades serão convidadas para analisar a planilha também”, declarou.
A data da reunião para discutir a nova tarifa ainda não está definida.
O Sitrans justifica a necessidade de aumento devido ao encarecimento dos insumos para realização do serviço.
Após apreciação do Conselho Municipal de Transportes de Campina Grade (Comut), a tarifa deve ser sancionada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSDB).
As informações foram veiculadas na rádio Correio FM.
DIRETOR DO SITRANS DIZ QUE PREFEITO AGORA É IRRELEVANTE NO REAJUSTE DE PASSAGENS
Sobre a questão do reajuste de passagens de ônibus na cidade, que atualmente é de R$ 2,75, o diretor do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Campina Grande (Sitrans), Anchieta Bernadino, declarou que agora, após decisão judicial, a figura do prefeito é irrelevante na definição de uma nova tarifa.
Tradicionalmente, o conselho tarifário se reunia para estudar e indicar um novo valor e a decisão era homologada pelo prefeito. Bernadino explicou como vai acontecer o processo a partir de agora.
Quem aprova a tarifa é o conselho, o prefeito pode discordar do valor apresentado, mas a Prefeitura terá que pagar subsídio”, afirmou.
O Sitrans, inclusive, entrou na Justiça e cobra um valor de mais de “5 milhões de reais” pelas vezes em que a tarifa foi aprovada pelo conselho e redefinida pelo prefeito em exercício.
A prática disso era muito grande, mas não tiveram o cuidado em ler a legislação. Como o sistema (Sitrans) foi vítima, tivemos muito cuidado em ler. Fomos à Justiça pedir em juízo o valor da diferença aprovada. Por exemplo, no reajuste passado o Conselho aprovou R$ 2,90, mas o prefeito assinou como R$ 2,75”.
O representante do Sitrans acredita que a Prefeitura será condenada a pagar os valores requisitados.
O novo valor para a tarifa de ônibus em Campina Grande ainda não foi oficialmente apresentado, mas, segundo informações do diretor da STTP, Félix Neto, poderá girar em torno de “3,00 reais”.
As informações foram repercutidas na rádio Campina FM.
(Por Paraiba online)

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