terça-feira, 14 de março de 2017

PREFEITO ANUNCIA NOVO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA DE CAMPINA GRANDE. ENTENDA

Durante coletiva onde falou sobre o reajuste do magistério, o prefeito Romero Rodrigues anunciou o novo programa de regularização imobiliária de Campina Grande
O programa pretende normalizar a situação de milhares de famílias a partir do cadastramento espontâneo como contribuinte do IPTU.

Não haverá, inclusive, qualquer punição a quem se encontrava em situação irregular.
Segundo Romero Rodrigues, haverá um cadastramento entre os dias 3 a 30 de abril, definindo esta providência como “porta de entrada para os proprietários que almejam regularizar o seu imóvel junto ao Município”.
Para efetivar este processo de regularização de imóveis e terrenos, o interessado poderá procurar a Secretaria de Finanças ou mesmo acessar um link a ser disponibilizado brevemente no portal oficial da PMCG, fornecendo os dados básicos para a sua regularização, como endereço e tamanho da propriedade.
Mediante esta providência, quem é proprietário de imóvel irregular poderá se tornar, já a partir de 2017, contribuinte do IPTU, valendo esta providência mesmo para aqueles que não contam com escritura, “habite-se” e outros instrumentos legais de propriedade.
Com isso, o dono do imóvel poderá vendê-la ou ter a tranquilidade de que será repassada para os seus herdeiros, se for o caso, isto sem qualquer despesa em relação a documentos anteriores”, garantiu o prefeito.
Ele também ventilou a possibilidade da prefeitura disponibilizar equipes para visitar bairros, obedecendo a um calendário previamente definido e divulgado, o que vai facilitar a regularização dos que ainda não tem o seu imóvel devidamente cadastrado junto ao governo municipal.
(Codecom)

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