A Câmara Municipal de Campina Grande
realizou, na manhã dessa terça-feira (25/07), uma audiência pública para
discutir sobre a doação de terreno, por parte do Poder Executivo, para
construção de uma Unidade de Internação Socioeducativa no Bairro Velame.
O debate, envolvendo a população e
órgãos responsáveis, serviu para esclarecer algumas polêmicas do projeto.
A matéria entrará na pauta de votação da
próxima quinta-feira (27).
O autor da propositura, o vereador
Olímpio Oliveira, destacou a importância da audiência para discutir todos os
pontos polêmicos e, acima de tudo, ouvir a comunidade.
“Já deveríamos ter tratado sobre esse assunto
antes da aprovação da doação para escutar as exigências e necessidades da
população. Devemos ouvir a todos para ter condições de se posicionar a respeito
desse projeto”, explicou.
A presidente da Comissão de Direitos
Humanos da OAB, Lígia Macedo, defendeu a construção da Unidade Socioeducativa
no município, incentivando o convívio dos jovens em comunidades que tenham
acesso a escolas, hospitais e necessidades básicas essenciais.
“Entendo a preocupação da população, mas não
faz sentido colocar esses jovens em locais isolados, pois eles precisam se
recuperar para voltar ao convívio social”, esclareceu.
De acordo com o presidente da Fundação
da Criança e do Adolescente (FUNDAC), Noaldo Meireles, órgão estadual
responsável pela construção da Unidade, o município necessita dessa
infraestrutura para ressocializar jovens em conflito com a lei.
“As unidades precisam estar em locais
centrais para que os internos tenham acesso e locomoção necessária para sua
reeducação. Essa construção seria muito boa para a cidade, já que cerca de 40%
de internações no Lar do Garoto são jovens de Campina Grande”, relatou.
O projeto Nº 403/2017 enviado pelo Poder
Executivo para votação no Legislativo Campinense propõe a regularização no
cartório de um problema na medição da área, já oferecida através da Lei
6.008/2015, adequando-se aos requisitos exigidos pelo Ministério Público para
construção da Unidade que irá receber cem menores infratores em semiliberdade.
Os parlamentares firmaram o compromisso
de colocar o projeto para votação na próxima quinta-feira (27) e resolver essa
demanda.
(Por Assessoria)
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