GOVERNO DO ESTADO VAI RECORRER DE DECISÃO QUE DETERMINOU A VOLTA DO RACIONAMENTO

O governo do estado vai entrar com recurso contra a decisão do juiz da 4ª Vara Federal que determinou a volta do racionamento de água em Campina Grande os demais municípios abastecidos pelo Boqueirão que nesta quarta-feira (20/09) amanheceu com 8,5% do volume total.

Este volume se mantem desde o dia 09 de setembro.

De acordo com a nota, a decisão estaria ferindo o princípio da dignidade humana.

Nesta terça-feira (18/09) o juiz federal Vinícius Costa Vidor, da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), determinou nesta terça-feira (19/09), o retorno do racionamento de água nos municípios abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão.

A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público Federal (MPF)

A NOTA DO GOVERNO

O Governo do Estado da Paraíba recorrerá da decisão do juiz da 4ª  Vara Federal - PB, que, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal, determinou a volta do racionamento de água para Campina Grande e de 18 localidades abastecidas pelo Açude Epitácio Pessoa, atingindo aproximadamente 700 mil pessoas.

A decisão judicial não se justifica, fere o princípio da dignidade humana, além de não indicar ao Governo da Paraíba qualquer definição quanto ao volume de água que precisa alcançar o reservatório para se por fim ao racionamento.

O fim do racionamento de água do Açude Epitácio Pessoa somente foi decidido depois de asseguradas todas as garantias técnicas por órgãos como a ANA, Aesa e Cagepa.

Mesmo com a água chegando normalmente às casas dos campinenses e moradores dos municípios abastecidos por Boqueirão, o volume do açude só fez crescer e chegará, nesta quarta-feira (20), após 26 dias de fornecimento ininterrupto, a 1 milhão de metros cúbicos.

A decisão de retornar o racionamento claramente inviabiliza o acesso do povo de Campina Grande e região à água, e o objetivo do Governo da Paraíba é, ao contrário do que decidiu a Justiça, garantir água para o povo.

Ressalte-se, também, que o Governo do  Estado ainda não foi formalmente comunicado da decisão da 4ª Vara Federal. Inclusive, a movimentação processual circulou na imprensa antes de ser inserida no painel eletrônico da Justiça.