segunda-feira, 4 de setembro de 2017

MPF ENTRA COM AÇÃO PARA RACIONAMENTO VOLTAR EM CAMPINA GRANDE E MAIS 18 CIDADES DA

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande entrou com uma ação civil pública pedindo para que a Justiça Federal determine à CAGEPA que retome o racionamento que vinha sendo adotado em Campina Grande e mais 18 cidades - liberado pela Justiça no dia 25 de agosto.

O MPF divulgou nesta segunda-feira (04/09) que a ação com pedido de liminar foi impetrada na sexta-feira (1º).
A ação também pede que seja determinado à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) e à Agência Nacional de Águas (ANA) que suspendam a autorização para uso agrícola das águas do Açude de Boqueirão.
Conforme o pedido, o racionamento deve ser mantido até que o açude passe a apresentar volume seguro.
O MPF ainda pede a imposição de multa diária às entidades, no valor de “100 mil reais”, em caso de descumprimento de quaisquer das medidas judiciais determinadas pela Justiça.
AESA AFIRMA QUE NÃO HÁ PREJUÍZO
O presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (Aesa), João Fernandes, disse que o racionamento foi encerrado com base em dados técnicos que comprovam que o açude Epitácio Pessoa não teria prejuízo com o fim da medida.
ENTENDA O CASO
Uma decisão do desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos liberou o fim do racionamento do uso das águas do Açude Epitácio Pessoa, em Boqueirão, no dia 25 de setembro. 
O desembargador suspendeu a decisão da juíza Ana Carmem Pereira de Jordão, que, a pedido da Defensoria Pública de Campina Grande, determinou que o racionamento continuasse.
No mesmo dia, no Twitter oficial do governador Ricardo Coutinho, ele afirmou que a água chegaria às casas de Campina Grande e mais 18 cidades até o sábado (26).
(Do G1 PB)

Um comentário:

  1. isso ai eu sou a favor da volta do racionamento, vamos todos concientizar sem agua nos nao vive

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