terça-feira, 19 de dezembro de 2017

FACHIN DETERMINA PRISÃO IMEDIATA DE PAULO MALUF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (19/12) um recurso do deputado Paulo Maluf, 86, e determinou a imediata execução da sentença contra o parlamentar a sete anos, nove meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro.

Maluf começará a cumprir a pena em regime fechado e ainda perderá seu mandato na Câmara.
A execução da sentença caberá ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
O deputado foi condenado em maio passado, pela Primeira Turma do STF, por desvio de recursos públicos nas obras da Avenida Água Espraiada (hoje Roberto Marinho), em São Paulo.
A via começou a ser construída durante a gestão Maluf na capital paulista (1993-1996), por um consórcio das empreiteiras OAS e Mendes Júnior, e o dinheiro desviado foi enviado para contas em paraísos fiscais.
Dos cinco ministros da turma, apenas Marco Aurélio Mello votou pela absolvição do ex-prefeito, alegando que o crime já estava prescrito.
A defesa tentou usar embargos infringentes para reverter a decisão, mas Fachin determinou que a tática é "meramente protelatória, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória".
Além de prefeito, Maluf também foi governador biônico de São Paulo (1979-1982) durante a ditadura militar e candidato à Presidência da República em 1989.
(Por Terra)

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