terça-feira, 12 de dezembro de 2017

SUPREMO ACEITA DENÚNCIA E TORNA O SENADOR AGRIPINO MAIA RÉU POR CORRUPÇÃO

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (12/12) denúncia contra o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do partido Democratas.

Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ele agora responderá como réu a um processo penal, ao final do qual poderá ser considerado culpado ou inocente.
Segundo a PGR, Agripino teria recebido mais de R$ 654 mil em sua conta pessoal, entre 2012 e 2014, da construtora OAS.
A pedido do senador, a empreiteira também teria doado R$ 250 mil ao DEM em troca de favores de Agripino.
A acusação diz que ele teria ajudado a OAS a destravar repasses do BNDES para construir a Arena das Dunas, estádio-sede da Copa do Mundo em Natal.
A ajuda teria ocorrido na suposta interferência para que o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte deixasse de informar ao BNDES eventuais irregularidades no projeto executivo da obra. Essa era uma condição para o repasse do empréstimo.
Mais tarde, em 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou sobrepreço de R$ 77 milhões na construção do estádio.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou pelo recebimento da denúncia por considerar “plausíveis” os indícios contra o senador.
O ministro destacou que a abertura do processo não significa que Agripino é culpado no caso.
Argumentos da defesa
A defesa negou a existência de provas de corrupção contra Agripino.
Na tribuna, o advogado Aristides Junqueira disse que a PGR não comprovou a origem do dinheiro, que teria sido repassado a mando de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, nem o destino dos valores.
Essa denúncia açodada e imprudente foi oferecida às pressas ao final do mandato [do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot] sem olhar as provas”, disse o advogado, chamando as acusações de “ilações imaginárias”.
O relator Barroso afirmou que a denúncia traz indícios relevantes de "atuação indevida".
"Me convenci de que não estamos diante de denúncia frágil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou a um superfaturamento de R$ 77 milhões e um inequívoco recebimento de dinheiros não justificados depositados fragmentadamente na conta do parlamentar, além da suspeita, que depende de comprovação, que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita, eram na verdade pagamento de vantagem indevida”, afirmou o ministro.
(Por Renan Ramalho, G1, Brasília)

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