O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pelo ex-ministro Walter Braga Netto, ambos do PL, com o objetivo de reverter a condenação por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 07 de setembro de 2022.
A análise do recurso aconteceu no
plenário virtual da Corte e foi até as 23h59 desta sexta-feira (03/05).
Todos os sete integrantes do TSE já
votaram por não rever a decisão que tornou a dupla inelegível por oito
anos. Bolsonaro e Braga Netto, contudo, ainda podem recorrer
ao Supremo Tribunal Federal.
Além de confirmar a inelegibilidade, os
ministros mantiveram a aplicação de multas de 425 mil reais ao ex-presidente e
de 212 mil ao ex-ministro.
A pena está relacionada à prática de
conduta vedada a agente público.
Bolsonaro foi declarado inelegível pela
segunda vez em outubro de 2023.
A primeira condenação envolve uma
reunião com embaixadores convocada pelo então presidente com objetivo de
disseminar mentiras sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Bolsonaro já recorreu contra a primeira
condenação ao STF, mas ainda não houve julgamento.
Caso uma das duas condenações caia, a
outra continuará a valer. No caso de Braga Netto, há apenas uma sentença.
(Carta Capital)
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