O DONO E FUNDADOR DA ULTRAFARMA, SIDNEY OLIVEIRA, É PRESO EM SÃO PAULO

O dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira, foi preso temporariamente na manhã desta terça-feira (12/08) em uma operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria de Estado da Fazenda.

Além dele, outras cinco pessoas também foram presas: Artur Gomes da Silva Neto, Marcelo de Almeida Gouveia, Mario Otávio Gomes, Celso Éder Gonzaga de Araújo, Tatiane da Conceição Lopes.

O ESQUEMA

Segundo a investigação, chamada Operação Ícaro, Artur é auditor fiscal estadual de alto escalão e era o "cérebro" de um esquema de fraudes em créditos tributários que teria arrecadado cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021.

Crédito tributário é quando um contribuinte tem direito a ser ressarcido pelo Estado por um valor pago a mais à Receita.

No entanto, o processo é complexo, e as empresas enfrentam burocracia e fila para conseguir de volta.

O auditor coletava a documentação necessária da Fast Shop e da Ultrafarma para pedir o ressarcimento de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) junto à Secretaria da Fazenda.

Toda empresa contribuinte varejista tem direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo, segundo os promotores, por isso Artur facilitava esse processo por meio de propinas.

Além de acompanhar o processo, o próprio auditor aprovava os pedidos e assegurava que não seriam revisados internamente, segundo o MP.

Em alguns casos, liberavam valores superiores aos que as empresas tinham direito e em prazos mais curtos.

Em nota, a Secretaria de Estado da Fazenda informou que acabou "de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido" e que solicitou formalmente ao MP compartilhamento das informações.

COMO O ESQUEMA FOI DESCOBERTO

De acordo com o MP, o que chamou a atenção e deu início à investigação foi a evolução patrimonial "absolutamente incompatível" da empresa em nome da mãe do fiscal preso, chamada Smart Tax.

A sede da empresa fica em um endereço na cidade de Ribeirão Pires, na Grande São Paulo, e, segundo o MP, é uma empresa fantasma e não tem nenhuma capacidade de prestar serviço de assessoria tributária.

"Até o meio de 2021, essa empresa não tinha atividade operacional, não tinha cliente, absolutamente nada. No segundo semestre de 2021, passa a receber da Fast Shop", afirmou o promotor João Ricupero.

"Conseguimos detectar e comprovar que houve o pagamento de valores ilícitos para funcionários públicos que por sua vez facilitaram a obtenção de favores fiscais para essas empresas", afirmou o promotor Justiça Roberto Bodini.

Agora, o MP pretende ouvir funcionários das empresas para saber se apenas cumpriam ordens ou se tinham poder decisório sobre o esquema de corrupção.

Segundo o Ministério Público, a operação é fruto de meses de trabalho investigativo, com análise de documentos, quebras de sigilo e interceptações autorizadas pela Justiça.

QUEM SÃO OS ALVOS

Seis pessoas foram presas nesta terça.

Todos eles também foram alvos de mandados de busca e apreensão em imóveis:

Aparecido 'Sidney Oliveira' - dono e fundador da Ultrafarma;

Marcelo de Almeida Gouveia - auditor fiscal;

Mário Otávio Gomes - diretor estatutário da Fast Shop;

Artur Gomes da Silva Neto - auditor fiscal;

Celso Éder Gonzaga de Araújo - dono casa onde as esmeraldas foram apreendidas;

Tatiane da Conceição Lopes - esposa de Celso, dono da casa em que as esmeraldas foram apreendidas.

Sidney Oliveira foi preso em casa, uma chácara em Santa Isabel, na Grande São Paulo.

Em nota, o advogado Fernando Capez, que defende o empresário, disse que celebrou há alguns meses um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público de SP, em que seu cliente reconheceu irregularidades tributárias.

O acordo foi homologado pela Justiça e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos. Fernando Capez disse ainda que, em relação à operação desta terça, ainda está se inteirando dos motivos que levaram a Justiça a decretar a prisão de seu cliente.

O auditor Artur Gomes da Silva Neto trabalhava na fiscalização direta de tributos.

Outro preso é o diretor estatutário do grupo Fast Shop Mario Otávio Gomes, que foi encontrado em um apartamento na Zona Norte de São Paulo.

Procurada, a Fast Shop informou "que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação, e está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes".

Além dos mandados de prisão, os agentes cumpriram 19 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais dos alvos, nas sedes das empresas investigadas (Ultrafarma, Fast Shop e Smart Tax Consultoria) e também em outros locais ligados a executivos, funcionários, auditores fiscais e ex-funcionários da Receita Estadual.

ALVOS DE BUSCA E APREENSÃO

Kimio Mizukami da Silva - proprietária da Smart Tax: envolvimento no esquema de corrupção e pagamento de propinas para favorecer empresas em ressarcimento de ICMS.

Agnaldo de Campos - contador da Smart Tax: participação no esquema de propinas relacionado à manipulação fiscal e contábil;

Ellen Franciane Pereira da Silva - funcionária da área fiscal da Fast Shop: auxílio na manipulação de processos fiscais para facilitar o esquema de corrupção;

Felipe Signorelli Reis - funcionário da área fiscal da Fast Shop: auxílio na manipulação de processos fiscais para facilitar o esquema de corrupção;

Caroline Camargo Godoy - funcionária área fiscal da Fast Shop: auxílio na manipulação de processos fiscais para facilitar o esquema de corrupção;

Rogério Barbosa Caraça - diretor fiscal e contábil da Ultrafarma: participação no esquema de favorecimento e pagamento de propinas a fiscais;

Fátima Regina Rizzardi - auxiliar do auditor Artur Gomes: assistência no esquema de corrupção envolvendo auditor fiscal;

Maria Hermínia de Jesus Santa Clara - auxiliar do auditor Artur Gomes: assistência no esquema de corrupção envolvendo auditor fiscal;

Marcelo de Almeida Gouveia - auditor fiscal de rendas: participação direta na corrupção, uso do cargo para prática de crimes contra a administração pública;

Alberto Toshio Murakami - ex-agente fiscal de rendas; envolvimento no esquema de corrupção e favorecimento irregular.

De acordo com o MP, outras grandes empresas do setor varejistas podem ter se valido do mesmo esquema para conseguir a liberação dos créditos tributários.

No entanto, não foi divulgado o nome de mais nenhuma outra empresa porque as investigações ainda estão em curso.

"O desafio é verificar se há outros auditores envolvidos na prática de corrupção", disse o promotor Roberto Bodini.

A Justiça determinou também o afastamento imediato dos auditores Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia das funções públicas, devido à suspeita de uso do cargo para prática de crimes contra a administração pública.

ACUSAÇÕES CONTRA AS EMPRESAS

De acordo com a investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), o auditor preso manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas.

Segundo o MP, a Ultrafarma é a peça central no esquema de pagamento de propinas para obter favorecimento fiscal.

Em contrapartida, o auditor fiscal recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe.

Já a Fast Shop teria participação no esquema de corrupção para favorecer empresas em ressarcimento fiscal, segundo o MP.

Segundo o MP, o auditor preso prestava "assessoria tributária" criminosa, indicando os documentos que deveriam ser apresentados à secretaria para acelerar o deferimento dos créditos de ressarcimento de ICMS da gigante do varejo eletrônico. 

"As empresas passaram a pagar centenas de milhões de reais para auditores para auxiliarem essas empresas a conseguirem ressarcimento de crédito de ICMS a que tinham direito na Secretaria da Fazenda", explicou o promotor João Ricupero.

"Em relação à Ultrafarma, ele tinha, inclusive, o certificado digital da empresa para fazer os pedidos de ressarcimento", disse Ricupero.

O promotor Igor Volpato Bedone ressalva: "Ele pedia e deferia o pedido que ele mesmo fazia. Ele ficava com o certificado da empresa. Então, era um ciclo completo", disse.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O QUE FOI APREENDIDO

O auditor fiscal Artur, segundo o MP, tinha um parceiro, responsável por lavar o dinheiro, que também é alvo da investigação.

Na residência dele, em Alphaville, foram encontrados dois pacotes com esmeraldas, R$ 330 mil e US$ 10 mil (cerca de R$ 54.200), além de 600 euros dentro de um cofre.

Na casa do outro auditor, que foi alvo de um mandado de buscas e apreensão, foram apreendidos valores em espécie e uma máquina de contar dinheiro.

A quantia não foi divulgada.

Nas casas de alguns investigados foram apreendidos dinheiro em espécie (incluindo R$ 330 mil, dólares e euros), pacotes de esmeraldas, joias, além de celulares, computadores e documentos digitais que serão periciados.

O MP-SP informou que os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O QUE DIZ A SECRETARIA DA FAZENDA

"A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).

Enquanto integrante do CIRA-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos - e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje.

Além disso, a Sefaz-SP informa que acaba de instaurar processo administrativo para apurar, com rigor, a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.

A administração fazendária reitera seu compromisso com os valores éticos e justiça fiscal, repudiando qualquer ato ou conduta ilícita, comprometendo-se com a apuração de desvios eventualmente praticados, nos estritos termos da lei, promovendo uma ampla revisão de processos, protocolos e normatização relacionadas ao tema."

(Do g1)