ANVISA LIBERA CULTIVO DE CANNABIS MEDICINAL NO BRASIL

Novas regras permitem plantio controlado, ampliam formas de uso e podem revolucionar tratamento de doenças crônicas e produção agrícola nacional.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28/01) mudanças históricas na regulamentação da Cannabis medicinal no Brasil.

As novas resoluções expandem as formas de uso terapêutico, autorizam a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e estabelecem regras para o cultivo nacional da planta para fins medicinais e de pesquisa.

A resolução aprovada amplia significativamente as possibilidades de tratamento com Cannabis.

Agora, medicamentos de uso bucal, sublingual e dermatológico poderão ser comercializados no país.

Anteriormente, apenas produtos para uso oral e inalatório eram permitidos pela agência reguladora.

A medida também flexibiliza o acesso a produtos com concentração de THC (tetrahidrocanabinol) acima de 0,2% para pacientes com doenças debilitantes graves.

Antes restrita a casos paliativos ou terminais, a nova regra pode beneficiar pessoas com condições como dor neuropática crônica, segundo análises técnicas da Anvisa.

Em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Anvisa deve votar três resoluções que regulamentam o plantio de Cannabis no Brasil.

O prazo estabelecido pela Justiça é março de 2025 para apresentação do regulamento completo.

AS NOVAS NORMAS ESTABELECEM CRITÉRIOS RIGOROSOS DE CONTROLE:

Plantas para produção medicinal devem apresentar teor de THC igual ou inferior a 0,3%;

Cultivo obrigatoriamente em locais controlados com coordenadas georreferenciadas;

Estimativa de produção e planos de segurança para evitar desvio de produtos;

Para pesquisas, não há limite de THC, mas exige-se monitoramento por câmeras e controle rigoroso de acesso.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) já recebeu autorização em novembro de 2025 para realizar pesquisas com a planta.

IMPACTOS NA AGRICULTURA BRASILEIRA

A liberação do cultivo de Cannabis medicinal pode representar uma oportunidade estratégica para o agronegócio brasileiro.

O país, reconhecido mundialmente por sua expertise agrícola e condições climáticas favoráveis, poderá desenvolver uma nova cadeia produtiva regulamentada.

BENEFÍCIOS POTENCIAIS PARA A AGRICULTURA:

Diversificação de culturas e geração de renda para produtores rurais;

Desenvolvimento de tecnologia agrícola nacional para cultivo especializado;

Redução da dependência de importações de medicamentos canabinoides;

Criação de empregos na cadeia produtiva, desde o plantio até a industrialização;

Impulso à pesquisa agropecuária com apoio de instituições como a Embrapa;

Atração de investimentos em biotecnologia e farmacologia vegetal;

A testagem controlada em pequena escala, incluindo associações de pacientes, permitirá avaliar a viabilidade técnica e econômica do cultivo nacional antes da expansão comercial.

MERCADO

Segundo dados divulgados pela Anvisa em dezembro, existem atualmente 33 produtos de canabidiol e 16 extratos de Cannabis autorizados para venda no Brasil.

Muitos pacientes, no entanto, ainda dependem da importação excepcional de medicamentos não avaliados pela agência ou de autorizações judiciais para cultivo próprio.

As mudanças regulatórias prometem ampliar significativamente o acesso aos tratamentos, reduzir custos para pacientes e impulsionar a indústria farmacêutica nacional voltada para produtos de origem vegetal.

A Anvisa mantém a regulamentação desde 2015, quando autorizou a primeira importação excepcional de produtos à base de Cannabis.

O marco regulatório de 2019, agora atualizado, permitiu o registro de terapias para venda em farmácias – um avanço histórico que se consolida com as decisões desta quarta-feira.

(Por Henrique Rodarte – Agro em Campo/ig)