O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na tarde desta quinta-feira (11/05) a liberação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres da prisão.
Ele foi preso preventivamente no dia 14
de janeiro sob acusação de suposta omissão em relação aos atos antidemocráticos
que ocorreram em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.
Na ocasião, Torres ocupava o cargo de
secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, mas estava em viagem com a
família nos Estados Unidos.
"A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de
ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da
Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas",
escreveu o ministro.
Para permitir a liberdade provisória de
Torres, o ministro estabeleceu uma série de cautelares. Entre as principais
medidas alternativas estão:
*Uso de tornozeleira eletrônica;
*Proibição de deixar o Distrito Federal
e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
*Afastamento temporário do cargo de
delegado de Polícia Federal;
*Comparecimento semanal na Justiça;
*Entrega do passaporte à Justiça e
cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres;
*Suspensão de porte de armas de fogo,
inclusive funcionais;
*Proibição de uso de redes sociais; e
*Proibição de comunicação com os demais
investigados no caso.
Moraes justificou sua decisão afirmando
que não enxerga mais motivos para manter Torres em prisão preventiva: "As razões para a manutenção da medida
cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a
necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade
demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a
efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes
em 20/4/2023."
O ministro ressaltou, no entanto, que
Torres terá que cumprir todas as medidas alternativas estabelecidas, sob pena
de revogação da liberdade provisória e retorno à prisão preventiva.
(Terra)
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