A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a indicação do deputado Sargento Neto (PL) que solicita ao Governo do Estado o envio de projeto de lei instituindo o Programa Estadual de Apoio Técnico à Formulação da Agenda de Saneamento Básico e Segurança Hídrica Municipal.
A proposta busca oferecer suporte às
prefeituras no cumprimento do Marco Legal do Saneamento, que estabelece metas
de universalização até 2033, como 99% de acesso à água potável e 90% de coleta
e tratamento de esgoto.
Na justificativa, o parlamentar afirma que
muitos municípios, especialmente os de menor porte, ainda encontram
dificuldades para elaborar diagnósticos, planejar ações e implementar políticas
que habilitem o acesso a financiamentos.
“O apoio técnico do Estado é
indispensável para que os municípios avancem na elaboração de diagnósticos,
definição de metas progressivas, planejamento de ações e controle social”, diz
o autor, classificando a iniciativa como “estratégica, legítima e urgente por
fortalecer a capacidade institucional e a gestão integrada das políticas
públicas”.
O programa proposto prevê assistência para
formulação e atualização de planos e agendas municipais, definição de metas e
cronogramas, capacitação de equipes, apoio à modelagem de projetos e à captação
de recursos, além do acompanhamento de indicadores e da transparência das
ações.
A iniciativa também se alinha a diretrizes
já existentes no estado, como o Plano Estadual de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, e incentiva soluções regionalizadas e mecanismos de
controle social.
Com a aprovação da indicação, a proposta
será encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventual elaboração do
projeto de lei.
A expectativa do autor é que, ao reforçar
a governança e a capacidade técnica local, o Estado e os municípios acelerem o
cumprimento das metas, reduzam perdas, ampliem a cobertura de esgotamento
sanitário e avancem na segurança hídrica, especialmente em áreas mais
vulneráveis.
(Por assessoria)
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