Na manhã desta segunda-feira (16/06), foi realizada uma reunião entre o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente do MPPB com representantes de órgãos ambientais e da Associação dos Comerciantes de Fogos, para verificar as medidas que estão sendo tomadas para cumprimento da Lei Estadual 13.235/2025.
A lei proíbe a fabricação,
comercialização, guarda, transporte e utilização de fogos de artifício e demais
artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora em todo o território
paraibano.
FISCALIZAÇÃO
Segundo a promotora Danielle Lucena, a
fiscalização será realizada pela Sudema, pelo Batalhão de Polícia Ambiental e
pelas secretarias municipais de meio ambiente.
“Todos os canais desses órgãos estão
abertos para que a população possa fazer as denúncias. Sabemos da dificuldade
de se atender todas as denúncias e estamos vendo a melhor forma para que se
atenda, para que possamos coibir esse uso dos fogos com estampido para que a
lei realmente seja respeitada”.
Durante a reunião, ficou decidido que a
fiscalização se baseará na Norma Técnica 01/2018 do Corpo de Bombeiros, quanto
ao conceito de fogos com estampido, dando-se prioridade aos estabelecimentos
comerciais e às festividades juninas municipais, com a devida autuação e
aplicação da multa e demais penalidades previstas na Lei Estadual 13.235/2024.
Além disso, foi definido que, a pedido dos
órgãos envolvidos, será formado um grupo de trabalho, coordenado pelo
Ministério Público, para a devida regulamentação da Lei Estadual 13.235/2024.
A promotora Danielle Lucena destacou ainda
a importância da conscientização da sociedade quanto aos fogos com estampidos.
“É uma lei que realmente precisamos
da conscientização do coletivo para podermos atender aqueles grupos que mais
sofrem. É incompreensível que, enquanto alguns soltam fogos com estampido,
outros estejam sofrendo com esses resultados, então é necessária essa
conscientização, essa empatia daqueles que insistem em provocar esse sofrimento
em outros”.
(Com MPPB e ClickPB)
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