A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) está analisando um projeto de lei que reconhece oficialmente o risco inerente à atividade exercida por vigilantes de empresas de segurança privada e de transporte de valores no estado.
A proposta, de autoria do deputado
estadual Sargento Neto (PL), busca assegurar maior valorização e proteção
social aos profissionais do setor.
De acordo com o texto do projeto, o
reconhecimento do risco tem como objetivo garantir a valorização profissional e
social da categoria, além de subsidiar a adoção de políticas públicas
específicas para a saúde e segurança desses trabalhadores.
A proposta também abre caminho para
benefícios como adicionais de periculosidade, aposentadoria especial e
programas de capacitação e prevenção de riscos.
Na justificativa, o autor destaca que os
vigilantes atuam diariamente em condições de alta periculosidade,
frequentemente expostos a situações de violência, assaltos, agressões e
ameaças, o que coloca em risco constante sua integridade física e emocional.
Segundo o deputado, apesar de a legislação federal já reconhecer o risco da
profissão, é necessário que a legislação estadual também faça esse
reconhecimento para fortalecer os direitos dos trabalhadores.
“O vigilante exerce, de fato, uma
profissão de risco, não sendo devidamente reconhecida pela legislação estadual.
Este projeto é uma forma de garantir mais respeito, segurança e valorização a
esses profissionais que são essenciais para a manutenção da ordem e da
segurança”, afirmou Sargento Neto.
O projeto segue tramitando nas comissões
permanentes da ALPB e, caso aprovado, passará à apreciação do plenário, antes
de seguir para a apreciação do Poder Executivo.
(Por www.renatodiniz.com)
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