domingo, 11 de junho de 2017

PRESIDENTE DO SUPREMO REAGE À ‘DEVASSA’ CLANDESTINA CONTRA MINISTRO

A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cármen Lúcia, reagiu enfaticamente à denúncia de que o governo federal estaria vasculhando a vida do ministro Edson Fachin, relator no STF da Operação Lava Jato.

Ela defendeu, através de nota oficial divulgada neste sábado, a apuração da suposta devassa, que estaria sendo executada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), conforme reportagem de capa da revista Veja.
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades”, acentua o documento.
NOTA OFICIAL DO STF NA ÍNTEGRA
“É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes.
Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente.
O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.
Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito.
A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada.
O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece.
E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”.
Brasília, 10 de junho de 2017.
Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente do Supremo Tribunal Federal
(Do Paraiba Online)

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