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quarta-feira, 10 de junho de 2015

CAPITÓLIO DE CARA NOVA: CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA EXECUTIVO A PROCEDER CONCESSÃO DE USO DO CINE CAPITÓLIO

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta terça-feira (09/06) Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso do antigo Cine Capitólio.
Com isso, o prefeito Romero Rodrigues foi autorizado a determinar a abertura de processo licitatório, na modalidade de concorrência pública, para fins de concessão de uso do bem imóvel denominado Cine Capitólio, localizado no Centro, com 2.300m².

Durante a votação, os vereadores aprovaram emenda ao projeto, estabelecendo que a empresa vencedora do certame licitatório pague ao município, mensalmente, no mínimo, um aluguel no valor de 50 salários mínimos, podendo este valor ser elevado, caso a empresa vencedora da licitação apresente proposta ainda mais vantajosa em favor do erário público e assuma o pagamento de valor superior ao piso mínimo de locação agora estabelecido. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Ação Social.

A grande meta do projeto é revitalizar e conservar toda a fachada original do Cine Capitólio, preservando as características e diretrizes arquitetônicas da data da sua desapropriação.
O uso interno do antigo cinema seguirá programa temático de necessidade cuja distribuição espacial contempla modelo arquitetônico de multiuso voltado para o lazer cultural, com salas de cinema, livraria, café, espaço para exposição de arte e salas comerciais.

Ainda de acordo com o projeto, toda a fachada arquitetônica externa será conservada e revitalizada mediante os padrões de preservação sugeridos pelo IPHAEP e pela Secretaria Municipal de Obras. Caso o concessionário altere a estrutura arquitetônica tombada pelo patrimônio histórico do Estado, o contrato de concessão será rescindido automaticamente.
Ainda estabelece o projeto, que o prazo para início das várias obras de construção do empreendimento será de 180 dias a contar da lavratura do termo de concessão.

O prazo de vigência da concessão de uso será de até 30 anos, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, a critério do prefeito municipal.
Durante o prazo de vigência da concessão, o concessionário dará vigilância armada e eletrônica, assim como a manutenção e conservação da Praça Clementino Procópio, com as especificações técnicas a serem definidas no contrato de concessão de uso do antigo Cine Capitólio.

O concessionário também deverá construir 50 quiosques no terceiro pavimento do prédio denominado de Shopping Popular Edson Diniz, com destinação específica aos vendedores autônomos cadastrados na PMCG e que hoje ocupam as calçadas da Rua João Pessoa e também em frente ao antigo cinema.

Por fim, o concessionário deverá disponibilizar, em um dia específico da semana, acesso livre dos alunos da rede pública municipal às apresentações cinematográficas.
(Codecom)

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