A Câmara Municipal de Campina Grande
aprovou na manhã desta terça-feira (09/06) Projeto de Lei que autoriza o
Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso do antigo Cine
Capitólio.
Com isso, o prefeito Romero Rodrigues
foi autorizado a determinar a abertura de processo licitatório, na modalidade
de concorrência pública, para fins de concessão de uso do bem imóvel denominado
Cine Capitólio, localizado no Centro, com 2.300m².
Durante a votação, os vereadores
aprovaram emenda ao projeto, estabelecendo que a empresa vencedora do certame
licitatório pague ao município, mensalmente, no mínimo, um aluguel no valor de
50 salários mínimos, podendo este valor ser elevado, caso a empresa vencedora
da licitação apresente proposta ainda mais vantajosa em favor do erário público
e assuma o pagamento de valor superior ao piso mínimo de locação agora
estabelecido. Os recursos serão destinados à Secretaria Municipal de Ação
Social.
A grande meta do projeto é revitalizar e
conservar toda a fachada original do Cine Capitólio, preservando as
características e diretrizes arquitetônicas da data da sua desapropriação.
O uso interno do antigo cinema seguirá
programa temático de necessidade cuja distribuição espacial contempla modelo
arquitetônico de multiuso voltado para o lazer cultural, com salas de cinema,
livraria, café, espaço para exposição de arte e salas comerciais.
Ainda de acordo com o projeto, toda a
fachada arquitetônica externa será conservada e revitalizada mediante os
padrões de preservação sugeridos pelo IPHAEP e pela Secretaria Municipal de
Obras. Caso o concessionário altere a estrutura arquitetônica tombada pelo
patrimônio histórico do Estado, o contrato de concessão será rescindido
automaticamente.
Ainda estabelece o projeto, que o prazo
para início das várias obras de construção do empreendimento será de 180 dias a
contar da lavratura do termo de concessão.
O prazo de vigência da concessão de uso
será de até 30 anos, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, a
critério do prefeito municipal.
Durante o prazo de vigência da
concessão, o concessionário dará vigilância armada e eletrônica, assim como a
manutenção e conservação da Praça Clementino Procópio, com as especificações
técnicas a serem definidas no contrato de concessão de uso do antigo Cine
Capitólio.
O concessionário também deverá construir
50 quiosques no terceiro pavimento do prédio denominado de Shopping Popular
Edson Diniz, com destinação específica aos vendedores autônomos cadastrados na
PMCG e que hoje ocupam as calçadas da Rua João Pessoa e também em frente ao antigo
cinema.
Por fim, o concessionário deverá
disponibilizar, em um dia específico da semana, acesso livre dos alunos da rede
pública municipal às apresentações cinematográficas.
(Codecom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.