sábado, 28 de janeiro de 2017

APROVADO PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA MAIS DE 1.800 MORADIAS IRREGULARES EM CAMPINA GRANDE

(Bairro Pedregal, Campina Grande)
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, na manhã dessa sexta-feira (27/01), dois projetos de lei do Poder Executivo que instituem o Programa Municipal de Regularização Fundiária.
Com a regularização, quatro bairros do município, que se formaram por meio de ocupações irregulares, ficam habilitados para receber investimentos e equipamentos públicos.

As matérias entraram em votação durante sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora da Casa de Félix Araújo, através da presidente Ivonete Ludgério (PSD).
Segundo a vereadora, se fez necessário a urgência na votação para regularizar a situação dessas áreas e permitir, com isso, que a Prefeitura Municipal de Campina Grande tenha acesso aos recursos financeiros da União liberados exclusivamente para aplicar na urbanização dessas quatro áreas específicas.
O Projeto de Lei definiu a regularização de 900 unidades habitacionais no Pedregal III e IV, mais 37 unidades no Loteamento Sonho Meu, outras 392 na área do Araxá e 530 moradias na região do Novo Horizonte.
Com 17 votos a favor, o projeto foi aprovado por maioria.
A bancada de oposição, representada pelos vereadores Olímpio Oliveira (PMDB), Anderson Maia (PSB), Galego do Leite (PTN) e Rodrigo Ramos (PDT), se abstiveram da votação.
A matéria tramitava na Casa há cerca de um ano, aguardando entrar na pauta.
Com a aprovação, a PMCG vai poder instituir o Programa e regularizar os repasses financeiros firmados entre o Poder Público Municipal, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, beneficiando diretamente esses quatro bairros especificados no Projeto de Lei.
Nessas áreas, serão desenvolvidos projetos de infraestrutura urbana e saneamento básico, entre outros.
Os proprietários desses imóveis também passarão a ter acesso a toda documentação legal, como a escritura.
(ASSESSORIA)

3 comentários:

  1. Então quer dizer que pode sair invadindo terrenos que a penalidade é ganhar ele ? eita Brasil... quem sair por ultimo que apague a luz !

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  2. vamos invadir terrenos da prefeitura que futuramente será nosso já que não tem dono

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  3. E quer dizer que o bairro do Pedregal só tem 900 moradias pra regularizar? E as demais? Agora a PMCG pode investir e trazer benefícios pra um bairro tão populoso e esquecido de CG. Sinceramente... Esses políticos nos envergonham!

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