O ministro Luiz Edson Fachin, relator da
Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a
Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigar 8 ministros, 3 governadores,
24 senadores e 39 deputados federais que fazem parte da chamada "lista
do Janot".
Entre os alvos dos novos inquéritos,
estão os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Os inquéritos servirão para apurar se há
elementos para a PGR denunciar os investigados por eventuais crimes.
Se o Supremo aceitar as eventuais
denúncias, os acusados se tornam réus em ações penais.
A revelação das investigações foi feita
pelo site do jornal "O Estado de S. Paulo", que, inicialmente,
informou que havia 83 inquéritos abertos.
Depois da divulgação das informações
pelo jornal, o STF informou oficialmente que Fachin determinou a abertura de 76
inquéritos para investigar políticos e autoridades com base nas delações de
ex-executivos da Odebrecht.
Segundo o gabinete de Fachin, foram
arquivados sete casos envolvendo autoridades, a pedido da PGR, por falta de
indícios da ocorrência de crimes.
A Procuradoria-Geral da República também
pediu ao ministro que enviasse de volta aos investigadores três pedidos de
investigação, para nova análise dos relatos.
O próprio Fachin remeteu outros oito
pedidos à PGR, para nova manifestação do órgão, responsável pela condução das
investigações
O ministro também decidiu enviar para
instâncias inferiores da Justiça 201 pedidos de investigação de pessoas citadas
sem o chamado “foro privilegiado” (prerrogativa de responder a processo somente
no STF).
Ainda existem outros 25 pedidos mantidos
sob sigilo, por risco de, caso sejam revelados, atrapalhar as investigações.
Ministros de Temer
Dos 28 ministros do governo Michel
Temer, oito serão investigados no Supremo Tribunal Federal: Eliseu Padilha
(PMDB), da Casa Civil; Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da
Presidência; Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia; Helder Barbalho
(PMDB), da Integração Nacional; Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores;
Blairo Maggi (PP), da Agricultura; Bruno Araújo (PSDB), das Cidades; e Marcos
Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O presidente Michel Temer é citado nos
pedidos de abertura de dois inquéritos, mas, em razão da "imunidade
temporária" que possui como presidente da República, a PGR não o incluiu
na "lista do Janot".
Isso porque, no período em que estiver
no comando do Palácio do Planalto, Temer não pode ser investigado por crimes
que não tenham relação com o exercício do mandato.
Senadores
Aécio Neves (PSDB-MG) e Romero Jucá
(PMDB-RR) são os alvos da "lista do Janot" com maior número de
inquéritos abertos: cinco cada um.
Aécio é presidente nacional do PSDB.
Jucá, além de presidir o PMDB, é o líder do governo Temer no Senado.
Na sequência aparece o líder do PMDB no
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é alvo de quatro inquéritos.
Delações da Odebrecht
Os pedidos de investigação apresentados
em 14 de março ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se
basearam em depoimentos de delatores da Odebrecht.
O ministro Fachin também autorizou a
investigação de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) – Vital do
Rêgo –, de três governadores – Tião Viana (PT-AC), do Acre; Robinson Faria
(PSD), do Rio Grande do Norte; e Renan Filho (PMDB) de Alagoas –, de
ex-ministros, de prefeitos, de assessores de parlamentares e de autoridades.
A delação da Odebrecht envolve 12
governadores, mas apenas três aparecem com pedidos de inquérito no STF porque
foram mencionados ao lado de outras autoridades que têm foro privilegiado na
Corte.
Os outros nove governadores citados são:
Beto Richa (PSDB), do Paraná; Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais; Flávio Dino
(PC do B), do Maranhão; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Luiz Fernando
Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro; Marcelo Miranda (PMDB), de Tocantins; Marconi
Perillo (PSDB), de Goiás; Paulo Hartung (PMDB), do Espírito Santo; e Raimundo
Colombo (PSD), de Santa Catarina.
Veja a lista de políticos que são alvos de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, a partir das delações de ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado Federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador Jorge Viana (PT-AC)
Senadora Lidice da Mata (PSB-BA)
Senador José Agripino Maia (DEM-RN)
Senadora Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senador Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador Ivo Cassol (PP-RO)
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) – paraibano de nascimento.
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Senador Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador José Serra (PSDB-SP)
Senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador Valdir Raupp (PMDB-RO)
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS) –
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE) –
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ) a54
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC) – a76
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Governador do Acre Tião Viana (PT)
Prefeita de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-senador e prefeito de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
O ministro e ex-senador pela Paraíba é
suspeito de receber vantagens indevidas no valor de R$ 350 mil.
As investigações foram pedidas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas de
executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Segundo a assessoria de imprensa, o
ministro do TCU Vital do Rêgo Filho não conhece o pedido de abertura de
inquérito e o paraibano pretende colaborar com as autoridades, ressaltando que
ele não tem envolvimento com os fatos da investigação.
"O ministro do TCU Vital do Rêgo e
sua defesa não tiveram acesso ao conteúdo do pedido de abertura de inquérito
mencionado pela imprensa. O ministro está à disposição das autoridades e confia
que será comprovada a falta de relação entre ele e os fatos investigados",
diz a nota.
O inquérito foi feito com base nas
delações dos executivos da Odebrecht Fernando Luiz Ayres e José de Carvalho
Filho. Fernando Luiz Ayres descreve a realização de pagamentos destinados a
políticos ligados ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB),
solicitados pelo presidente da Petrobras Transportes (Transpetro), Sérgio
Machado.
Fernando Luiz Ayres relatou que houve um
pedido específico de repasse de vantagem para a campanha de Vital do Rêgo,
feito por meio de contabilidade paralela e não oficial.
José de Carvalho Filho, por sua vez,
confirmou ter feito um repasse de R$ 350 mil a Vital do Rêgo, a pedido de um
assessor do ex-senador Sérgio Machado.
O paraibano é suspeito de receber R$ 800
mil em vantagens indevidas para favorecer a Odebrecht.
As investigações foram pedidas pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nas delações premiadas de
executivos e ex-executivos da Odebrecht.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o
senador Cássio Cunha Lima destacou que recebeu doações legais, defendeu as
investigações e afirmou que tem patrimônio compatível com a renda.
Segundo o inquérito, as declarações de
Alexandre José Lopes Barradas e Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis são de
que a soma foi solicitada pelo senador paraibano, "então candidato ao governo do
Estado da Paraíba, com a expectativa de receber futura contrapartida e de
realizar obra de saneamento naquele Estado".
Os R$ 800 mil teriam sido repassados
através de um intermediário de nome "Luís".
Segue ainda o texto do pedido de
abertura de inquérito relatando que "a operação, implementada pelo Setor de
Operação Estruturadas do Grupo Odebrecht, não foi contabilizada e está indicada
no sistema “Drousys”, com a identificação do beneficiário pelo apelido de
'Prosador'".
RESPOSTA
DO SENADOR CÁSSIO CUNHA
"Como eu já havia dito, recebi,
sim, doação da Braskem, que é do grupo Odebrecht, na campanha em 2014.
Essa doação foi devidamente declarada na
minha prestação de contas.
Acontece que agora o MPF está pedindo ao
Supremo investigação até mesmo nessas doações legais porque começa a surgir
suspeita de que alguns partidos fizeram lavagem de dinheiro através das doações
partidárias.
Cá pra nós, tem que investigar, sim.
Investigar até o fim para que tudo seja
devidamente esclarecido. Quero dizer, de forma muito enfática, meu patrimônio é
absolutamente compatível com minha renda, eu não enriqueci ilicitamente, a
Odebrecht nunca fez obras no tempo em que eu fui prefeito ou fui governador.
Esse famoso Refis que estão dizendo que
se viu em doação de dinheiro da Odebrecht, foi aprovado quando eu ainda não era
senador.
Espero que a investigação ande e ande
rápido para que tudo seja esclarecido e mais uma vez nós possamos mostrar que nunca
usei meu mandato para beneficiar qualquer que seja a empresa ou fazer qualquer
negócio ilícito",
disse Cássio Cunha Lima.
Veja a lista de políticos que são alvos
de inquéritos que a Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo
Tribunal Federal, a partir das delações de ex-executivos da empreiteira
Odebrecht.
(Todos os direitos: G1 Brasília)
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