O Conselho Nacional de Política Criminal
e Penitenciária recomendou, em resolução publicada nesta terça-feira (02/08) no
Diário Oficial da União, o fim da revista íntima nos presídios brasileiros,
considerada uma prática "vexatória, desumana ou degradante”.
O conselho pede o fim do desnudamento
(parcial ou total), da introdução de objetos nas pessoas revistadas, dos agachamentos
ou saltos e do uso de cães ou animais farejadores durante o procedimento.
No texto, o conselho (ligado ao
Ministério da Justiça) orienta que a revista pessoal seja feita com o uso de
equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raio “x” e scanner
corporal, por exemplo.
A revista manual também poderá ser feita
apenas em casos excepcionais, quando a tecnologia não for suficiente para
identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos.
A resolução não tem força de lei, mas
deverá orientar as autoridades penitenciárias estaduais a acabar com os
procedimentos de revista vedados pelo conselho.
















