O Projeto de Emenda a Constituição,
(PEC) 304/13, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC) extingue auxílio a
criminosos, caso do auxílio reclusão, e cria benefício para vítimas e
familiares de vítimas de crimes no valor de um salário mínimo por mês.
Em suma o projeto visa inverter a
atenção prestada pelo Estado, mudar o foco, que atualmente é somente para
criminosos, que além de cometerem crimes ainda tem direito a um auxílio
financeiro para sua família enquanto estiver preso.
A deputada argumenta que se
é pra ajudar, que seja as vítimas e não os bandidos.
O projeto está em
tramitação na câmara. (para ter mais informações sobre este projeto, acesse o
site da Câmara)
AUXÍLIO
AOS DEPENDENTES DE CRIMINOSOS





