Está pronto para ser votado na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, com parecer
favorável do relator, o Projeto de Lei, de autoria do Senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), que muda o Código Penal para agravar a pena de crimes
praticados dentro ou nas imediações de escolas.
Nos casos de homicídio, sequestro e
cárcere privado, o projeto sugere que estas circunstâncias caracterizem a
hipótese de crime qualificado.
Se a ação resultar em lesão corporal
grave ou seguida de morte, o delito aumentaria a pena do agressor.
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| (Senador Lira: autor do Projeto de Lei) |
A proposta também abre a possibilidade
de aumento de até a metade da pena nos crimes de furto, roubo e extorsão, ou
contra a liberdade sexual, ocorridos dentro ou próximo a escolas em raio de até cem metros do educandário.
O projeto será submetido a turno
suplementar de votação na CCJ. Cumprida essa etapa, poderá ser enviado direto à
Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo plenário do
Senado.
Raimundo Lira argumenta que o projeto
contribui para diminuir os índices de violência nesses espaços, e garantir mais
tranquilidade aos brasileiros.
Além de, segundo ele, aperfeiçoar a
legislação penal que versa sobre o tema.
(Portal Carlos Magno)
essa lei e só nas escolas e nas proximidades escolares.isso tem que ser geral principalmente nos bairros que são carentes
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