sexta-feira, 25 de janeiro de 2019

LEI GARANTE ÀS PESSOAS COM DOENÇA RENAL CRÔNICA MESMOS DIREITOS DE DEFICIENTES NA PARAÍBA


Uma lei estadual publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (25/01) garante às pessoas com doença renal crônica os mesmo direitos de pessoas com deficiência para fins acessibilidade e oportunidade de emprego na administração pública da Paraíba.

A lei prevê o tratamento diferenciado tanto para cargos da administração direta ou indireta.
A lei 11.299 é de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB). 
De acordo com a norma, vai ser exigida, para fins de comprovação do estado de saúde do doente renal crônico, documentação emitida pelos órgãos competentes que ateste a doença em referência.
(Dep. Raniery Paulino)
Na justificativa do projeto de lei, o deputado argumentou que a norma tem o objetivo de contribuir para a inserção das pessoas com problemas renais crônicos no mercado de trabalho.
Muitas pessoas que começam o tratamento dialítico têm condições de trabalhar e precisam se integrarem à sociedade e aumentar a autoestima. De outra parte, necessitam ser equiparados às pessoas com deficiência”, explicou o parlamentar ainda no texto do projeto de lei.
De acordo com Raniery Paulino, a lei paraibana tem como base uma similar existente na cidade de São Paulo, vigente desde junho de 2018.
O número de pessoas com doença aumentou aproximadamente 115% no últimos 10 anos.
(Do G1 PB)

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