As comissões de Administração, Serviço
Público e Segurança e a de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia
Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reuniões, nesta terça-feira (02/04),
e aprovaram o projeto de número 14/2019,
de autoria do deputado Galego de Souza (PP), que dispõe sobre a garantia de
matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino do
Estado.
Foram cinco propostas aprovadas por
unanimidade nas duas comissões.
A Comissão de Direitos Humanos e
Minorias também aprovou o projeto 25/2019, de autoria de Ricardo Barbosa, que
proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado, de ofertar e celebrar
contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de
ligação telefônica.
Outro projeto de Lei aprovado foi o
06/2019, de autoria do deputado Walber Virgolino (Patriota), que modifica a Lei
estadual nº 10.895/2017.
Estavam presentes na Comissão de
Direitos Humanos e Minorias os deputados Edmilson Soares, Walber Virgolino e
Júnior Araújo.
Já a Comissão de Administração, Serviço
Público e Segurança aprovou a proposta do deputado Tovar Correia Lima, que
torna obrigatória a publicidade no site do Governo do Estado e no Diário
Oficial do Estado das prioridades aprovadas nas audiências públicas do
Orçamento Democrático.
Também foi aprovado o projeto 16/2019,
do deputado Manoel Ludgério, sobre a transmissão ao vivo, por meio da internet,
no portal da transparência, dos processos licitatórios realizados pelos órgãos
e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da Paraíba.
Os projetos
serão encaminhados para votação em plenário.
(Ascom Assembleia Legislativa)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.