O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
divulgou uma nota na noite desta sexta-feira (14/06) afirmando que
congressistas que se posicionaram contra o decreto de armas do presidente Jair
Bolsonaro estão sendo ameaçados.
De acordo com a Presidência da Casa,
relataram ter recebido ameaças os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES),
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) – integrantes da CCJ (Comissão de Constituição
e Justiça), que aprovou a derrubada do decreto – e Eduardo Girão (Podemos-CE),
além do líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
“Recebi com indignação as notícias de que
senadores da República estão sendo ameaçados por defenderem a derrubada do
decreto de armas. É, no mínimo, preocupante que o direito e o dever do
exercício da atividade parlamentar, legitimado pelo voto do povo, sejam
restringidos por meios covardes e, inclusive, de flagrante injustiça e afronta
à segurança dos parlamentares”, diz Alcolumbre.
Ainda na nota, o presidente do Senado – que,
pela Constituição, também preside o Congresso Nacional – afirma que tomará “as providências
necessárias para garantir a proteção e liberdade de expressão constitucional e
política de cada legislador”.
Randolfe relatou ter recebido
comentários com ameaças nas redes sociais, bem como telefonemas em seu
gabinete, mensagens no e-mail institucional e até uma mensagem no Whatsapp com
informações sobre sua rotina.
O senador disse ter registrado
ocorrência na Polícia do Senado e comunicado a Presidência da Casa.
Agora, pretende levar o caso à Polícia
Federal.
“Desde a eleição de Bolsonaro, aumentou o tom
ofensivo de ameaças contra parlamentares. No início, era só cobrança. De uns
tempos para cá, passaram a ofensas. Agora, no debate sobre o decreto de armas,
chegaram a ameaças”, disse.
O senador ainda afirmou não ter
aumentado sua segurança pessoal – “Nunca tive e vou continuar sem ter” –
e acrescentou que as ameaças “só reafirmam” seu posicionamento em relação ao
decreto: “Imagina se cada um desses que foram emissários dessas mensagens, com
esse grau de ódio, tivesse uma arma?”.
DECRETO
SERÁ ANALISADO NA TERÇA-FEIRA
O parecer do relator Marcos do Val
(Cidadania-ES) favorável ao decreto das armas foi rejeitado por 15 votos a 9 na
CCJ do Senado na quarta-feira (12).
Com isso, os votos em separado de
Veneziano e Contarato foram apreciados e aprovados.
Os dois senadores defendem a suspensão
dos efeitos do decreto.
Depois da aprovação na CCJ, o texto
seguiu para o Plenário da Casa.
A previsão é de que seja votado na
próxima quarta-feira (19).
A edição dos decretos que dispõem sobre
a posse e o porte de armas foram promessas de campanha de Jair Bolsonaro.
O primeiro foi assinado em 15 de janeiro
de 2019.
Já o segundo foi publicado em 7 de maio
e editado 15 dias depois. O decreto e a edição foram considerados
inconstitucionais pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara.
Bolsonaro criticou a derrubada do
decreto pela CCJ.
Em sua live semanal na última quinta-feira (13) disse não ver problema em
um criminoso invadir uma casa e “lá dentro receber chumbo”.
“É em legítima defesa da vida própria e do
patrimônio”, afirmou.
“Se ele morreu ou não, não se tem nada a ver
com isso”, completou.
(Poder360)
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