domingo, 20 de outubro de 2019

PESQUISA: MAIORIA APROVA PROPOSTAS DO PACOTE DE MORO

A maioria do eleitorado apoia a prisão após condenação em segunda instância e o fim da saída temporária de presos condenados por crimes graves, duas das principais propostas do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que enfrenta dificuldades no Congresso. 

É o que aponta pesquisa VEJA/FSB feita entre os dias 11 e 14 de outubro com 2.000 eleitores em todas as unidades da Federação. 
A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%.
Segundo o levantamento, 70% apoiam que um condenado por órgão colegiado – ou seja, após a segunda instância – passe a cumprir a sua pena imediatamente. 
O caso mais ilustre é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – antes, havia sido sentenciado pelo próprio Moro. 
Outros 21% são contra e 2% disseram não ser nem a favor nem contra.
A prisão após condenação em segunda instância passou a ser permitida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Operação Lava Jato e ao clamor da sociedade por mais rigor na punição a crimes de colarinho branco. 
Até então, um réu só podia ser preso quando estivessem esgotados todos os recursos, inclusive ao próprio STF. 
Essa permissão deve cair agora, que o Supremo voltou a se debruçar sobre o tema em julgamento iniciado na quinta-feira 17 e que vai se estender por mais uma ou duas semanas. 
Alguns ministros que haviam votado pela permissão em 2016, como Gilmar Mendes, mudaram de posição.
A principal crítica à prisão em segunda instância feita por especialistas e profissionais do direito é que ela fere o artigo 5º da Constituição, que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. 
Moro tentou incluir a previsão legal de prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara exatamente sob a alegação de que a alteração só pode ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
SAIDINHA
Outro ponto do pacote anticrime, a proibição de saída temporária para presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo tem a aprovação de 59% do eleitorado, mas 38% acham que ela deveria continuar sendo permitida – 1% se disse nem a favor nem contra e 2% não souberam ou não quiseram responder.
A saída temporária de presos condenados por crimes graves é criticada por boa parte do eleitorado bolsonarista, por Moro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou sobre isso – em agosto deste ano, ele usou o Twitter para criar a saída no Dia dos Pais de Alexandre Nardoni, assassino da filha Isabela.
A maioria da população também apoia a prisão imediata em regime fechado para quem for condenado pela segunda vez por ter cometido crime grave e a prisão em regime fechado para condenados por corrupção (desde que sejam valores elevados).
Já em relação a outra proposta do pacote anticrime de Moro – também retirada pelo grupo de trabalho da Câmara – de oferecer acordo em troca de benefícios ao acusado que, na fase inicial do processo, confessar um crime com pena de no máximo quatro anos foi rejeitada pelo eleitor na pesquisa: 52% são contra.
Outra medida proposta no pacote, o atenuante para policial que matar alguém sob uma “situação de medo, surpresa ou violenta emoção”, divide o eleitorado: 48% é a favor e 44% é contra – como a margem de erro é de dois pontos, a situação configura empate técnico.
(VEJA)

10 comentários:

  1. Art. 5º, Inciso LVII da Carta Magna...Não deveria ser ferido por vontades politicas...

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  2. SÓ AS CARNIÇAS NÃO APROVAM UM PACOTE DE PRIMEIRO MUNDO COMO ESTE. SERÁ A SALVAÇÃO PARA UM DOS PAÍSES MAIS VIOLENTOS DO PLANETA !!!!

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  3. Este pacote anti crime do Moro só vai favorecer as milícias ele o MORO só esta dando carta branca a polícia que já mata igual no Rio de Janeiro que a polícia mata muitos inocentes imaginem vocês se este pacote anti crime for aprovado neste pacote ele não fala em diminuir a maioridade penal não fala em endurecer as leis esse pacote anti crime do Moro é mais uma mentira pra enganar aqueles que não entendem nada de política é ponto. MORO É um criminoso como vai combater o crime?

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    1. GARANTO QUE ESTE É UM PETISTA QUE VIVE DO FOME ZERO !!!!

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  4. GARANTO QUE ESTE É UM PETISTA QUE VIVE DO FOME ZERO !!!!

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  5. Asno falando mal do PT não vivo do fome zero seu imbecil trabalho muito tem mais vocês são aloprados só fala do bolsa família o Lula não só criou o bolsa família não seu idiota Lula gerou milhões de emprego construiu moradia construiu universidades Samu Luiz para todos ônibus escolares que ainda hoje rodam por aí Bossoanta até agora só fez merda foreceu só a familicia dele se eu for escrever o que o Lula dez de bom pelo país vou passar uma semana não termino seu indiota doente mental vai se tratar.

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    1. Tem a tradução na íntegra, analfabeto petista? KKK... Vai trabalhar, vagabundo do fome zero!!!

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  6. Lula Melhor presidente que este país já teve monte de invejosos morrem de inveja do Lula Lula livre marreco de Maringá na cadeia

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    1. Inveja de presidiário? Conta outra piada e que tenha graça. KKkkk...

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