segunda-feira, 25 de novembro de 2019

EMPRESAS DE ÔNIBUS QUEREM QUE PREFEITURA DE CAMPINA FAÇA CUSTEIO DE GRATUIDADE DA INTEGRAÇÃO

As empresas que fazem o serviço de transporte coletivo em Campina Grande acionaram a Justiça pedindo que a prefeitura faça o custeio da gratuidade de passagens no sistema.

Atualmente o sistema faz o transporte de 1,8 milhão de passageiros por mês.
Desses 42% são gratuidades, segundo o Sindicado das empresas de Transporte de Passageiros do município (Sitrans).
Entre janeiro e julho deste ano, 2,3 milhões de passageiros foram transportados através de algum dos tipos de gratuidade nos ônibus.
Isso engloba idosos, pessoas com deficiência e a segunda passagem da integração temporal (também contabilizada como gratuidade pelas empresas).
Pelo sistema temporal, o usuário tem direito a mais de uma viagem utilizando apenas uma passagem – dentro do lapso temporal de 70 minutos.
Se o Poder Público Concedente impõe às contratadas administrativamente uma política de gratuidade tarifária aos usuários do transporte por ônibus, como um verdadeiro benefício oferecido à população; deve ele, portanto, destacar a prévia e necessária fonte de custeio que subvencione o custo suportado pelas pessoas jurídicas concessionárias”, discorre a ação, assinada pelo advogado Rembrandt Asfora.
OUTRO LADO
O procurador geral do município de Campina Grande, José Fernandes Mariz, explicou que as gratuidades foram estabelecidas em lei municipal e atendem a requisitos legais, previstos inclusive em lei federal.
O custeio delas já está embutido nos valores pagos pelos usuários em cada passagem, que hoje custa R$ 3,70.
A reivindicação do sistema não é de hoje.
No fim de 2012 as empresas que à época faziam o transporte de passageiros pediram na Justiça o ressarcimento dos valores das gratuidades.
O pedido liminar foi julgado procedente, mas a Procuradoria do município conseguiu suspender os efeitos da decisão.
(Da coluna Pleno Poder, Jornal da Paraíba)

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