terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

PROJETO QUER EVITAR QUE TERRENOS SEJAM DOADOS SEM ‘DEBATE PRÉVIO’ EM CAMPINA GRANDE

Um projeto apresentado na Câmara de Vereadores de Campina Grande, nesta segunda-feira (17/02), quer disciplinar a doação de terrenos públicos no município.

O tema, inclusive, já gerou muita polêmica ano passado, quando o Legislativo municipal aprovou a doação de um terreno de 24,8 mil m² à empresa que promove a Vila Sítio São João.
A doação foi suspensa temporariamente pelo Judiciário, mas foi posteriormente liberada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Pela proposta, nenhum projeto que autoriza a doação (ou também permuta) de área ou bem público pode tramitar em regime de urgência na Câmara de Vereadores e deve ser discutido em audiência pública, com a presença de seus possíveis beneficiários ou representantes.
No caso do terreno para a Vila Sítio São João, os vereadores gastaram 43 minutos para apreciar e aprovar a propositura.
O projeto ainda prevê que deverão ser exigidas certidões negativas das pessoas físicas ou jurídicas que irão receber os bens, assim como a “individualização” das proposituras.

Com isso, a doação de vários imóveis em um único projeto de lei seria evitada. 
No fim de 2019, outros 11 terrenos foram doados na última sessão do ano.
A iniciativa, bastante pertinente, foi apresentada pelo vereador Rodrigo Ramos (PDT).
Ela tenta assegurar que o patrimônio público não seja doado sem que antes a sociedade tenha, pelo menos, a oportunidade de debater a razoabilidade e a necessidade da doação.
Um levantamento feito pelo Blog (Pleno Poder) mostra que 39 leis foram sancionadas, nos últimos 15 anos, autorizando a doação de terrenos em Campina Grande.
(Por Pleno Poder – Jornal da Paraíba)

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