quarta-feira, 29 de abril de 2020

MPF PEDE O AUMENTO DA PENA PARA EX-PREFEITO DE MONTADAS

O Ministério Público Federal interpôs embargos de declaração junto ao juízo da 6ª vara federal de Campina Grande, em face da Sentença proferida contra o ex-prefeito de Montadas Jairo Herculano de Melo (Cidadania) e outros ex-ocupantes de cargo de confiança.

A pretensão visa reformar as conclusões do julgamento, acrescentando a condenação de crime de falsidade ideológica, e a majoração da pena imposta aos crimes de ocultação de valores e desvio de recursos públicos a qual condenou o ex-gestor a pena de
Os embargos foram acolhidos pela juíza Luíza Carvalho Dantas Rêgo.
Os condenados têm prazo para que apresentar defesa.
O ex-prefeito Jairo Herculano de Melo, o ex-secretário de Finanças Tércio Hermínio Santos e a engenheira Priscila Bezerra de Santana Costa foram condenados a 4,6 anos de reclusão em regime semiaberto, perda do cargo ou mandato eventualmente ocupados na atualidade e à inabilitação pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação por terem participado de ato criminoso envolvendo a construção de uma quadra coberta no município de Montadas através da contratação de uma empresa fantasma dos sócios Marconi da Silva Barbosa, Francinaldo de Lima Silva e Genival Dionísio de Barros, os quais foram condenados a 6,3 anos de reclusão, dentre outras penalidades.
(Do Se Liga PB)

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