A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (09) o texto-base da medida provisória 975, que cria o Programa
Emergencial de Acesso ao Crédito para micro e pequenas empresas afetadas pela
crise da Covid-19.
O programa se destina a empresas que, em 2019, obtiveram receita bruta superior a “360 mil reais” e inferior ou igual a “300 milhões de reais”, com carência de seis a 12 meses e taxa de 1% ao mês.
O programa se destina a empresas que, em 2019, obtiveram receita bruta superior a “360 mil reais” e inferior ou igual a “300 milhões de reais”, com carência de seis a 12 meses e taxa de 1% ao mês.
O texto autoriza acréscimo de “20
bilhões de reais” recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos
(FGI), que devem ser utilizados até o dia 31 de dezembro de 2020, ou serão
devolvidos à União.
O deputado Efraim Filho (DEM/PB) definiu
a MP como o mais ousado programa de crédito do Brasil, pois desburocratiza,
simplifica procedimentos, tem agilidade, e a contratação é digital.
“Não
precisa de imóvel pra penhorar, certidão de cartório ou avalista. É a melhor
chance para salvar empresas e empregos”, comemorou, pelo Twitter.
No relatório apresentado e aprovado,
Efraim incluiu a possibilidade de microempreendedores individuais (MEIs), micro
e pequenas empresas obterem empréstimos de até “50 mil reais” por meio das
maquininhas de cartão.
As vendas futuras realizadas pelos
dispositivos, pela proposta, servirão de garantia para as operações.
Após a votação dos destaques, a proposta
vai ao Senado para apreciação.
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