quinta-feira, 24 de dezembro de 2020

EM CAMPINA: DECRETO PERMITE FUNCIONAMENTO DE BARES E RESTAURANTES APÓS 15H

A prefeitura de Campina Grande baixou decreto determinando que bares e restaurantes funcionem normalmente nesta quinta-feira (24/12), véspera de Natal, assim como no dia de Natal.

É preciso “apenas” respeitar as medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus.
Da mesma forma o decreto autoriza o funcionamento na véspera de Ano Novo e no dia primeiro de janeiro de 2021.  
Os bares, os restaurantes e congêneres permanecerão abertos em Campina Grande de conformidade com o horário definido em convenção coletiva de trabalho”, diz o Artigo 2º, assinado pelo prefeito Romero Rodrigues.
HORÁRIO DO COMÉRCIO
Sobre o horário de funcionamento do comércio, o decreto determina que o mesmo abra as portas de  08h às 12h e das 14h às 18h. 
O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira (23).
Segundo o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, cada município tem a competência de regular o funcionamento de suas atividades dentro dos limites de sua competência.
(Por www.renatodiniz.com)

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