O vereador Rubens Nascimento (DEM) protocolou nesta quinta-feira (21/01) Projeto de Lei que visa instituir e regularizar a “Ação Intersetorial em Proteção à Criança e Adolescente”, no período de realização dos eventos de grande porte, como "O Maior São João do Mundo", “Carnaval da Paz” e “Natal Iluminado”.
Conforme Rubens, “essa ação consiste em proteger
crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho infantil,
situações de risco e vulnerabilidade social, sendo realizada através de uma
equipe técnica capacitada para o serviço de abordagem, orientações e
encaminhamentos diversos, numa atividade conjunta de toda a rede local de
atendimento”.
A iniciativa cria um comitê municipal
para viabilizar a ação, formado por membros nomeados pelo prefeito
representando as secretarias municipais de Assistência Social, de Educação, de
Saúde, de Desenvolvimento Econômico e de Serviços Urbanos e Meio Ambiente.
ATUAÇÃO
DE MAIS DE 20 ANOS
Com uma atuação de mais de vinte anos na
defesa dos direitos das crianças e adolescentes, o vereador ressaltou a
importância da medida, inclusive a partir de uma experiência bem-sucedida de
combate ao trabalho infantil e outras violações que vem sendo realizado no
período do São João desde 2014 na cidade.
“Pude confirmar a importância da referida
atenção e atuação da rede local de atendimento, com indicadores de redução de
violações de direitos bem favoráveis, sendo todos os casos identificados
acompanhados pelos serviços referenciados e todas as providências legais
adotadas”, comentou Rubens.
O projeto deve ser votado em breve na
Câmara Municipal de Campina Grande.
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