A modalidade
permite que trabalhadores autônomos tenham acesso a vários benefícios.
Uma forma para
que profissionais autônomos saiam da informalidade e possam ter direito a
benefícios previdenciários como auxílio-doença e aposentadoria, por exemplo, é
o registro de Microempreendedor Individual (MEI).
Desde que foi
criado, uma série de categorias profissionais são incluídas na lista de
atividades que podem aderir a essa modalidade a cada ano.
Para Ronaldo
Bernardino, especialista em Gestão de Recursos Humanos e docente no UNINASSAU -
Centro Universitário Maurício de Nassau Campina Grande, o motorista de
caminhão, por exemplo, é uma dessas novas atividades incluídas no MEI.
“Foi
uma das grandes conquistas para os caminhoneiros, que agora fazem parte das
atividades englobadas como microempreendedor individual”, pontuou,
acrescentando que, para a categoria, há outros benefícios.
“É
permitido ao MEI um faturamento anual de até ‘81 mil reais’. O caminhoneiro
foge dessa exceção e pode ir além desse valor”, acrescentou. Além
desses profissionais, foram incluídos recentemente motoristas de aplicativos,
profissionais da beleza (cabeleireiro, barbeiro, manicure e vendedores de
produtos de beleza), eletricistas, cozinheiros, mecânicos, pedreiros,
adestradores de animais, mágicos, editores de vídeos e outros.
Um dos entraves
que causa preocupação a quem deseja empreender são os impostos.
O MEI se
diferencia dos demais regimes tributários, a começar pelo valor mensal para
manter o CNPJ ativo: R$61,60 a R$65,60, dependendo da atividade, já incluindo
INSS e ISS.
“Se
for uma empresa normal, que não é MEI, esse tributo varia conforme a nota
fiscal do produto. Quanto maior o valor de uma nota fiscal, maior o valor do
ICMS. Já para o MEI não”, pontua Bernardino.
Para fazer o
cadastro de Microempreendedor Individual, o interessado deve se cadastrar no
site do Governo Federal, clicar na opção “Quero ser MEI” e preencher os dados
solicitados.
Além de ter
benefícios previdenciários, o MEI também pode emitir notas fiscais dos seus
serviços e participar de licitações públicas, além de ter acesso a linhas de
créditos.
“Os
bancos podem oferecer créditos específicos para quem é desta modalidade”,
explica Ronaldo.
(Por assessoria)
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