sexta-feira, 25 de novembro de 2022

MORAES EXCLUI PARTIDOS DE AÇÃO GOLPISTA CONTRA URNAS, E PL ARCARÁ COM MULTA

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), excluiu o PP e o Republicanos da ação de teor golpista que buscava anular votos de mais de 279 mil urnas no segundo turno.

Com a medida, o magistrado mantém a suspensão do Fundo Partidário e a multa de R$ 22,9 milhões somente ao PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que encabeçou a ofensiva e arcará sozinho a condenação imposta pelo tribunal.
Inicialmente, Moraes havia determinado a suspensão do Fundo Partidário e a multa a toda a coligação Pelo Bem do Brasil, que incluía o PP e o Republicanos.
Os dois partidos, porém, recorreram ao TSE afirmando que a iniciativa foi uma ação isolada do PL e que ambos não questionavam o resultado das urnas.
"Ambos os partidos - Progressistas e Republicanos - afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal", apontou Moraes.
Além de excluir o PP e o Republicanos da ação, Moraes determinou o cancelamento do bloqueio do Fundo Partidário das duas legendas, "mantendo-se a condenação por litigância em má-fé unica e integralmente em relação ao Partido Liberal".
Ou seja, o PL deverá arcar sozinho o bloqueio do Fundo Partidário e a multa de R$ 22,9 milhões.
(Uol)

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