A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o Estado da Paraíba ao pagamento de indenização, no valor de “50 mil reais” a título de danos morais, em favor da mãe de um vigilante que trabalhava em uma clínica médica na cidade de Campina Grande e foi morto durante ação de resgate de preso ocorrida no dia 25 de junho de 2018.
"Ao que se percebe do acervo
probatório o transporte do preso foi realizado sob a guarda de apenas três
agentes penitenciários, sendo esse efetivo manifestamente insuficiente a
garantir segurança da operação e integridade das pessoas que se encontravam na
região em que se localizava a clínica", afirmou o relator do
processo, juiz convocado Aluízio Bezerra Filho.
Segundo ele, o Estado foi negligente no
tocante a garantir a segurança da operação, até porque sempre é possível que
ocorra alguma tentativa de fuga ou resgate do preso.
"Logo, essa omissão em assegurar
os meios minimamente necessários à escolta segura do preso, de fato, contribuiu
de forma concreta para o desfecho trágico da operação, que resultou na morte do
filho da autora. ”,
pontuou.
Cabe recurso.
(Por TJPB)
SEIS ACUSADOS JÁ FORAM CONDENADOS
Os seis acusados de envolvimento na
morte do vigilante Diego Oliveira Mendonça, assassinado quando fazia segurança
de uma clínica médica em Campina Grande em 2018, foram condenados em júri
realizado no final de abril deste ano
O julgamento teve início às 08h30 do dia
27 no 1ºTribunal do Júri no Fórum Affonso Campos e se estendeu até às 05h00 do
dia 28.
Somadas as penas totalizam 335 anos.
Ainda faltam julgar outros quatro
envolvidos (Gilmar Andrade dos Santos, Jaciara, Francisco Felipe e Thalles
William) o que deve ocorrer ainda este ano.
Os condenados: Leandro Cesar, Elton
Sales, Igor Kenedy, Wesley Cavalcanti e os irmãos João Paulo e João Carlos.
A Defensoria Pública atuou nas defesas
de Leandro e Wesley; o advogado Altamar Cardoso da Silva na defesa de Elton e
Igor; já o advogado Marllon Laffit Torres defendeu os irmãos João Calos e João
Paulo.
Os promotores Osvaldo Lopes Barbosa
(Titular do 1ºTribunal) e Ernani Lucas representaram o Ministério e o juiz Max
Nunes de França presidiu a sessão.
AS PENAS
Leandro César Alves de Araújo, Elton
Sales de França, Igor Kenedy Santos Maciel, João Carlos da Silva Santos e João
Paulo da Silva Santos foram condenados pelo homicídio qualificado do vigilante
Diego Oliveira Mendonça; pela tentativa de homicídio qualificado praticada
contra três policiais penais; pela tentativa de fuga de pessoa presa e pelos
danos qualificados provocados por disparos de arma de fogo contra a clínica
médica, viaturas policiais e veículos que se encontravam no local do crime.
Eles também foram condenados a pagar as
custas do processo e tiveram a prisão cautelar mantida, até que o Juízo da Vara
de Execução Penal indique o estabelecimento prisional em que eles deverão
iniciar o cumprimento de suas penas em regime fechado.
Já o réu Wesley Cavalcanti Araújo, por
sua vez, foi condenado pelo conselho de sentença apenas pelo crime de tentativa
de fuga de pessoa presa qualificado, tendo sua pena estipulada em dois anos e
oito meses de reclusão.
Em razão do tempo em que ficou preso
provisoriamente, aguardando julgamento, ele teve sua prisão revogada, devendo
ser expedido o alvará de soltura e o processo retornar concluso para a extinção
da pena.
Leandro César foi condenado a 78 anos de
reclusão; a dois anos e seis meses de detenção e ao pagamento de 300
dias-multa.
Elton Sales recebeu a pena definitiva de
55 anos, sete meses e 20 dias de reclusão; um ano e oito meses de detenção e
200 dias-multa.
Igor Kenedy foi condenado a 64 anos,
oito meses e 20 dias de reclusão; a um ano e oito meses de detenção e 200
dias-multa.
João Carlos e João Paulo deverão
cumprir, cada um, 69 anos e dois meses de reclusão; dois anos de detenção e
pagar 200 dias-multa.
O valor do dia-multa para os cinco
condenados foi fixado em 1/30 avos do salário-mínimo.
O CRIME
Tudo aconteceu numa troca de tiros
durante tentativa de resgate do preso Gilmar Andrade dos Santos, do regime
fechado, que tinha consulta marcada no local.
O resgate envolveu uma equipe de
criminosos de dentro e fora da penitenciária, conforme investigações da
Delegacia de Homicídios de Campina Grande.
A denúncia apresentada pelo Ministério
Público, com base na investigação policial, afirma que a trama criminosa foi
arquitetada justamente pelo apenado Gilmar e contou com a participação da companheira
dele.
Ela ficou encarregada de transmitir as
ordens de Gilmar aos demais envolvidos e realizar a marcação do exame
laboratorial.
Segundo informações levantadas pela
investigação policial, a mulher esteve no estabelecimento dias antes
acompanhada de um homem para fazer a marcação do exame de "raio x" do
braço esquerdo de Gilmar Andrade.
No dia do crime, pouco antes do
ocorrido, ela esteve presente na clínica na companhia de um homem com objetivo
de verificar se o exame agendado seria realizado naquele dia.
A Polícia Civil ouviu 11 testemunhas
para concluir o inquérito.
O vigilante foi assassinado na manhã de
uma segunda-feira, 25 de junho, quando criminosos tentaram resgatar um preso
que era atendido numa clínica médica no Bairro Prata.
A vítima, Diego Oliveira Mendonça de 23
anos, estava na clínica, na guarita, quando foi atingida.
O preso que seria resgatado era Gilmar
Andrade dos Santos que na época cumpria pena por assalto na Penitenciária
Regional do Serrotão.
Houve troca de tiros entre os comparsas
dele e os Agentes Penitenciários do Serrotão e um dos disparos atingiu o
segurança.
A PM conseguiu prender dois envolvidos
no mesmo dia e apreendeu um dos carros usando pelo bando.
Os demais (seis) foram presos no dia
seguinte (26) em ações da DRF.
Gilmar foi transferido para o PB1, em
João Pessoa.
(Por www.renatodiniz.com)
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