REUNIÃO SOBRE PISO DE ENFERMAGEM: “NINGUÉM É CONTRA”, DIZ PREFEITO DE MONTADAS

Cerca de 100 prefeitos se reuniram nesta segunda-feira (22/05) na Fiep, em Campina Grande, num encontro  organizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup).
Na pauta o pagamento o pagamento do piso de enfermagem pelos municípios.

“A nossa defesa é para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, coloque para votação a PEC 25/22, que prevê a ampliação em 1,5 ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Só assim, os municípios terão condições de pagar aos profissionais da enfermagem. Esse foi o ponta pé inicial para essa conquista”, afirmou George Coelho, presidente da Famup.

A Famup orientou que os prefeitos e prefeitas aguardassem a mobilização de Brasília, proposta pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), programado para acontecer no dia 30 desse mês, para então decidir sobre o piso da enfermagem.

Na Paraíba, muitas cidades receberam bem menos que o esperado para pagar o piso até dezembro desse ano.

O prefeito de Montadas, Jonas de Souza, esclareceu que “nenhum gestor é contra o piso do enfermeiro ou de nenhuma outra categoria, mas o governo federal aprova a Lei e manda a responsabilidade para os municípios. É justo o piso, mas o governo aprovou, deu ‘reajuste’, mas não passou a receita. Quer dizer: manda a despesa e a receita não manda. Nessas circunstâncias, fica difícil para os municípios. Além disso, ainda tem a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Jonas, assim como a grande maioria dos gestores que esteve na Fiep, vai à Brasília para mobilização nacional.

“Esperamos comprometimento e ação do governo, pois é no município onde acontece tudo. É no município onde a gente gestor está a frente da situação e sabe muito bem das dificuldades sem receita suficiente.

Por fim, Jonas acredita que a mobilização também com apoio dos senadores e deputados federais terá muita força para o debate e soluções.

O PISO NACIONAL

A Lei 14.434/22 definiu como salário mínimo inicial para a categoria o valor de R$ 4.750, a ser pago pelos serviços de saúde públicos e privados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/22 prevê repasse estimado em R$ 9 bilhões anuais para cobrir as despesas pelas administrações municipais.

(Por www.renatodiniz.com)