'DESENROLA': SAIBA QUEM PODERÁ TER A DÍVIDA PERDOADA OU NEGOCIADA

Segundo Haddad, ministro da Fazenda, o programa batizado de "Desenrola" terá o objetivo de renegociar dívidas de até “5 mil reais” com descontos e garantia de pagamento aos credores do Tesouro Nacional.

O público atendido pelo programa será dividido em duas faixas. 

Para pessoas que devem até “5 mil reais”, a dívida poderá ser renegociada e parcelada em até 60 vezes, de acordo com a pasta.

A expectativa é que as renegociações comecem a partir de julho.

CONFIRA OS DETALHES PARA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS A SEGUIR.

Faixas e renegociação

Faixa I

A Faixa I é reservada para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O Ministério da Fazenda informou que o programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil. 

Veja as regras abaixo:

Serão renegociadas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.

O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas.

O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.

Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.

A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.

Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.

O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.

Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente "sujo" na praça.

Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Nesta faixa, não poderão ser financiadas as seguintes dívidas:

Crédito rural;

Financiamento imobiliário;

Créditos com garantia real;

Operações com funding ou risco de terceiro.

O governo explicou que, ao deixar livre para o devedor escolher um banco para renegociar a dívida, as instituições financeiras serão estimuladas a competirem e oferecerem melhores condições para o pagamento.

Faixa II

No caso da Faixa II, serão atendidas exclusivamente pessoas com dívidas no banco.

Os devedores poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira.

Ao contrário da Faixa I, para este grupo o governo não oferecerá uma garantia.

Por outro lado, em troca dos descontos na dívida, os bancos vão receber um incentivo para que aumente a oferta de crédito.

Tanto a Faixa I quanto a Faixa II estarão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Dívidas perdoadas

Bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até “100 reais”.

Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

"A ideia é que ele [banco] imediatamente já tire o nome do SPC, Serasa para se habilitar a participar do programa", disse o ministro Fernando Haddad.

Como a medida vale somente para bancos, o governo não vai exigir o perdão das dívidas para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

(Do g1)