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| (Paulo Francinente) |
Um embargo de declaração, que na verdade é um recurso especial, junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PB, apresentado pelo prefeito cassado de Massaranduba, Paulo Francinette de Oliveira, não teve o devido respaldo jurídico esperado e não deve modificar em nada a decisão já tomada e ratificada pelo órgão, pela perda de mandato daquele gestor.
O vice-prefeito Tiago Itamar Alves
também foi cassado.
O Ministério Público Eleitoral analisou
as contrarrazões apresentadas por Paulo e Tiago e decidiu recomendar que não fossem
aceitas, já que apenas mostram a intenção de provocar mera revisão no processo
e um inconformismo da parte derrotada nas urnas, ou seja, nada que foi
apresentado tem condição de reverter a cassação.
O Tribunal ainda não julgou o embargo,
mas com essa recomendação de que não seja acolhida pela Corte é praticamente
certo que Paulo e Tiago não consigam mais voltar aos cargos de prefeito e
vice-prefeito de Massaranduba.
Por outro lado, o fato reforça a
permanência do presidente da Câmara Municipal, Francisco Pedro de Lima (Chicão)
que assumiu o cargo, como prefeito de Massaranduba até a próxima eleição, em
outubro de 2024.
Chicão é do PSD e com isso a sigla
conseguiu fazer mais um prefeito na Paraíba, inclusive com apoio de sua
companheira de partido, a senadora Daniella Ribeiro.
O atual prefeito assumiu o comando
político do município há pouco mais de um mês e “já está trabalhando para colocar
tudo em ordem, já que a casa ficou desarrumada durante a gestão do prefeito
cassado”, comentou o suplente de deputado estadual Noca Ribeiro (PT),
que inclusive acaba de ser nomeado secretário executivo de finanças do
município, junto ao titular da pasta, Nivando Falcão.
CASSADOS
Paulo e Tiago foram cassados por
captação ilícita de votos durante a eleição de 2020, segundo reconheceu o
Tribunal Regional Eleitoral.
Na ação, ficou constatado que houve
transferência irregular de eleitores do município de Serra Redonda para
Massaranduba, mediante pagamento financeiro e oferta de cargos públicos.
Além da cassação dos diplomas de
prefeito e vice-prefeito de Paulo Francinette de Oliveira e Tiago Itamar Alves,
também foi imposta uma multa de R$ 10 mil para os dois e ambos ficaram
inelegíveis por oito anos.
(Do Rede de Notícias – rededenoticias.com)
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