O deputado estadual Sargento Neto, do PL, apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba pedindo ao governador João Azevêdo que implemente ainda este ano um o programa de regularização de créditos fiscais (Refis), atendendo, inclusive, a um forte apelo do setor produtivo.
No requerimento, o parlamentar destaca
que o Refis é uma ferramenta eficaz na promoção da regularização de débitos
tributários e no estímulo à atividade econômica e pede que o governo considere
"o atual cenário econômico e as
dificuldades enfrentadas pelos contribuintes".
"O Refis oferece condições especiais para que os contribuintes
regularizem suas pendências, possibilitando a redução de juros e multas, o que
facilita a adesão voluntária ao programa, contribuindo para a regularização das
empresas e cidadãos e fortalecendo a arrecadação estadual",
acrescentou.
Sargento Neto ainda lembrou que o
fortalecimento das empresas representa o fomento as ações de geração de emprego
e renda.
Este ano, entidades empresariais participaram de discussões com a
Secretaria da Receita para viabilizar o Refis, no entanto, recentemente, o
secretário titular da pasta, Marialvo Laureano, informou ao setor produtivo que
o governo não pretendia implementar o programa este ano.
(Por assessoria)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.