A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) de São Paulo, subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) querem Reinaldo Teixeira dos Santos, 45, o Funchal, internado mais um ano em penitenciária federal.
Segundo o MP-SP (Ministério Público do
Estado de São Paulo), o prisioneiro é de altíssima periculosidade, passível de
ser resgatado e integra a cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Funchal é condenado a 66 anos e 10 meses.
Quase metade da pena, 30 anos, foi pelo
assassinato do juiz-corregedor dos presídios da região de Presidente Prudente,
Antônio José Machado Dias.
O crime aconteceu em 14 de março de
2003.
As investigações apontaram que o PCC
mandou matar o magistrado e que Funchal foi o autor dos disparos.
Nos ofícios encaminhados à Justiça,
pedindo a prorrogação da internação de Funchal por mais um ano em presídio
federal, tanto a Senappen quanto a SAP mencionam que o prisioneiro e os
familiares dele até hoje recebem pensão vitalícia e imóveis como recompensa
pela morte do juiz-corregedor.
Planilhas apreendidas pelo Gaeco (Grupo
de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP, com integrantes
do PCC, mostravam que dez anos atrás, em 2013, Funchal recebia “5 mil reais”
mensais de pensão vitalícia da maior organização criminosa do país.
Em 13 de fevereiro de 2019, Funchal foi
transferido da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) para a Penitenciária
Federal de Brasília, onde se encontra atualmente.
O prazo de internação dele no SPF
(Sistema Penitenciário Federal) termina em 24 de janeiro de 2024.
A SAP e a Senappen sustentam que o preso
possui relevante potencial de desestabilizar o sistema carcerário estadual e
deixam claro que não recomendam o retorno dele para o estado de origem.
A
Justiça deve decidir nos próximos dias se prorroga ou não a internação de
Funchal.
PRIMEIRO
ATENTADO TERRORISTA
Em carta escrita em novembro de 2021 a
um juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, departamento do Poder Judiciário
que definirá se Funchal continuará ou não em unidade federal, o prisioneiro
reclama que o longo tempo de internação afeta a ele e aos familiares e lhe
causa problemas emocionais e psicológicos.
O assassinato de Machadinho, como o
magistrado era chamado por colegas, foi considerado o primeiro atentado
terrorista coordenado pelo PCC no Brasil.
Outros réus envolvidos no crime também
tiveram a prisão preventiva decretada, foram julgados e condenados.
Funchal foi preso em 18 de setembro de
2003, em Angra dos Reis, litoral sul fluminense.
Ele estava escondido em um condomínio de
luxo e contava com a proteção de integrantes do CV (Comando Vermelho), do Rio
de Janeiro.
Na época, as duas facções ainda eram
unidas.
A reportagem não conseguiu contato com
os advogados de Reinaldo Teixeira dos Santos.
(Por Josmar Josino/Uol)
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