O Congresso derrubou nesta terça-feira (28/05) vetos do presidente Lula à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, a "saidinha", em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal.
A decisão dos parlamentares restringe
ainda mais as saidinhas, porque também proíbe que os detentos deixem os presídios
temporariamente para:
Visitar
a família;
*Praticar atividades que contribuam para
o retorno do convívio social.
*O benefício, portanto, será dado
somente a quem for sair para estudar – seja ensino médio, superior, supletivo
ou cursos profissionalizantes.
O detento tem direito de solicitar até
cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.
A iniciativa de restringir as saidinhas
veio do Congresso, que aprovou projeto de autoria do deputado Pedro Paulo
(PSD-RJ).
Em abril, Lula vetou o texto na
tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades
para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão.
"A proposta de revogação do
direito à visita familiar restringiria o direito do apenado ao convívio
familiar, de modo a ocasionar o enfraquecimento dos laços afetivo-familiares
que já são afetados pela própria situação de aprisionamento. A manutenção de
visita esporádica à família minimiza os efeitos do cárcere e favorece o
paulatino retorno ao convívio social", argumentou o governo ao
vetar os trechos.
Na Câmara, 314 deputados votaram pela
derrubada e 126 pela manutenção do veto.
No Senado, 52 senadores votaram pela
derrubada e 11 pela manutenção.
(Do g1)
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