A segunda fase da Operação Retomada,
deflagrada na manhã desta sexta-feira (16/05), investiga um esquema de fraudes
em aposentadorias que teria causado um prejuízo superior a R$ 126 milhões.
A ação é conduzida pelo Gaeco (Grupo de
Atuação Especial contra o Crime Organizado), com apoio da Controladoria-Geral
da União (CGU) e da Polícia Civil.
O que está sendo investigado?
As investigações apuram a atuação de
associações que aplicavam descontos indevidos em benefícios previdenciários,
sem autorização dos aposentados e pensionistas.
A organização criminosa apresentava ações
judiciais fraudulentas para obter os descontos, com participação de advogados
e, segundo o Gaeco, de um servidor do Poder Judiciário da Paraíba.
Como funcionava o esquema?
De acordo com o Gaeco, o esquema
funcionava através da:
*Escolha de comarcas específicas para
ajuizar ações coletivas fraudulentas;
*Obtenção de decisões judiciais rápidas,
baseadas em documentos falsificados;
*Garantiam descontos indevidos diretamente
nos benefícios dos aposentados e pensionistas;
*Processos sob segredo de Justiça,
dificultando a atuação de órgãos de controle e impedindo o contraditório.
*As vítimas, muitas vezes, nem sabiam da
existência dos processos, descobrindo os descontos apenas ao verificar os
benefícios.
Quais as outras fraudes cometidas
pelos investigados?
As associações, controladas por advogados,
funcionavam à margem da legislação e atuavam como instituições financeiras
informais, sem regulação do Banco Central.
Segundo a investigação, as entidades foram
usadas para ajuizar as ações fraudulentas com aparência de legalidade, mas sem
funcionamento real, sem sede física válida e sem relação com os supostos
associados.
Elas tinham endereços repetidos, usavam
documentos falsificados e serviam à fraude contra instituições financeiras,
consumidores e idosos.
Os investigados são suspeitos de:
*Promover empréstimos disfarçados de
mensalidades, com juros abusivos;
*Aliciavam aposentados para assinar termos
de adesão enganosos;
Conseguiam liminares para apagar registros
de inadimplência, mesmo sem quitação das dívidas;
*Suspenderam descontos de empréstimos
anteriores para liberar nova margem consignável;
*Manipularam programas de milhagem,
reativando créditos vencidos de forma irregular.
Números da investigação
*Mais de R$ 126 milhões de prejuízo
estimado;
*Mais de 230 ações coletivas ajuizadas;
*Aproximadamente 100 mil beneficiários
impactados;
*Seis mandados de busca cumpridos nesta
fase;
*Onze entidades investigadas, com nomes
ainda não divulgados.
Quem são os alvos da operação?
Advogados e um servidor público foram
alvos de busca e apreensão na segunda fase da Operação Retomada, mas o Gaeco
não divulgou qual seria a participação de cada um no esquema.
Hilton Souto Maior Neto - Apontado como
articulador central do esquema.
Intermediário entre advogados e o juiz
Glauco Coutinho Marques. Suspeito de usar “laranjas” e tinha a própria
associação de fachada.
Armando Palhares Silva Júnior - Usado como
“laranja” para ajuizar ações em Gurinhém. Associado a Hilton, sem vínculo
territorial com a comarca.
Guilherme Queiroz e Silva - Advogado com
papel de liderança técnica. Suspeito de atuação forte nas fraudes de “limpa
margem” e “revitalização de milhas”.
Também é criador de associações de
fachada, como ANDCONSEP.
Jairo Sayao Meletti - Advogado e
“arquiteto jurídico” do esquema. Suspeito de participava das decisões
estratégicas e da divisão de lucros.
Irley de Souza Carneiro da Cunha - Chefe de
Cartório em Caaporã. Suspeito de manipular decisões e receber propinas.
Intermediário na produção de sentenças e acordos fraudulentos.
Rackson Santos de Lima Renor - Suspeito de
atuar na produção de documentos falsos e modelos de sentenças. Executava ordens
de Guilherme Queiroz e seu filho.
Juiz Glauco Coutinho Marques - Suspeito de
conceder decisões liminares em massa e homologava acordos falsos.
Investigação aponta que ele recebia
vantagens financeiras via assessores e interpostos.
Manipulava processos com documentos
produzidos por advogados externos.
Onze instituições e associações
também são investigadas por envolvimento no esquema.
São elas:
*Programa Brasileiro de Assistência aos
Servidores Públicos - PROBASP
*Associação Programa de Assistência aos
Aposentados e Pensionistas-PAAP
*Associação Brasileira dos Aposentados e
Pensionistas- AB NACIONAL / ABRAP
*Associação Nacional dos Aposentados e
Pensionistas da Previdência Social- ANAPES / AAPB
*Interativa Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor -IABDC
*Associação em Defesa dos Direitos dos
Consumidores- (sem sigla oficial)
*Associação ANDC em Defesa do Consumidor-
ANDC
*Grupo Amigos do Consumidor - ABDC / GAC
*Programa Nacional de Assistência
Solidária- PRONAS
*Associação Comunitária Amor ao Próximo-
ACAP
*Associação Nacional de Defesa dos
Consumidores e Servidores Públicos- ANDCONSEP
O que dizem os investigados
O advogado Hilton Souto Maior Neto disse
que está aberto para colaborar com a Justiça no que for preciso.
Ele afirmou ainda que não advoga e nunca
advogou na área previdenciária, que não tem associações e nem relação com elas.
Disse ainda que acha um absurdo qualquer esquema que prejudique aposentados.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB),
na qual Irley de Souza Carneira é servidor, informou que o afastou após a
operação.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil
na Paraíba (OAB-PB) informou que está acompanhando, por meio de sua Comissão de
Defesa das Prerrogativas, os desdobramentos da operação.
A instituição diz que
está ligada ao compromisso com o devido processo legal e o respeito às
garantias constitucionais.
Existe conexão com outras
investigações?
A CGU afirma que, até o momento, não há
ligação entre a Operação Retomada e a Operação Sem Desconto, da Polícia
Federal.
O órgão afirma que as fraudes investigadas
na Paraíba ocorreram em contextos distintos, envolvendo a manipulação prévia de
decisões judiciais.
Já no caso investigado pela PF, as
entidades “associavam” aposentados e pensionistas sem consentimento, utilizando
assinaturas falsas e liberando descontos em lote, sem autorização individual.
Apesar disso, uma entidade citada nas
investigações federais, a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
(AAPB), também aparece entre as suspeitas da Operação Retomada.
O que revelou a primeira fase da
operação?
A primeira fase, deflagrada em 11 de
dezembro de 2024, investigou a participação de um juiz e advogados no esquema.
Na época, foram cumpridos mandados e apreendidos documentos e dispositivos
eletrônicos.
De acordo com as investigações,
associações como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a
Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas ajuizaram ações
coletivas na Comarca de Gurinhém em nome de pessoas idosas que não possuíam
qualquer vínculo com as entidades.
O material recolhido deu base para o
avanço das investigações e levou ao bloqueio de mais de R$ 10 milhões nas
contas das entidades investigadas.
(Do g1 PB)
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