COMISSÃO DO SENADO APROVA FIM DA REELEIÇÃO PARA PRESIDENTE, PREFEITOS E GOVERNADORES

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21/05) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República.

Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos.
Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.
Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034.
A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.
A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:
Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024.
De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026.
De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026.
De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
Vereadores, deputados e senadores seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
A possibilidade de um chefe do Executivo se reeleger foi introduzida por uma emenda constitucional de 1997.
Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:
vereadores;
deputados estaduais;
deputados federais;
prefeitos;
governadores;
e presidente da República.
No caso dos governadores e presidente, a mudança somente ocorrerá em 2034.
Antes disso, os eleitos em 2026 e 2030 continuarão a exercer os cargos por 4 anos.
Para prefeitos e vereadores, a PEC estabelece uma regra de transição diferente.
Em 2028, os que forem eleitos para esses cargos terão um mandato de 6 anos. A partir das eleições de 2034, prefeitos e vereadores passarão a ter mandatos de 5 anos.
Deputados federais e estaduais também passarão a ter 5 anos em 2034.
Nas eleições de 2026 e 2030, os candidatos seguirão disputando mandatos de 4 anos.
Senadores
Os mandatos de senadores também sofrerão mudanças.
O texto original, de Marcelo Castro, previa ampliar o prazo para dez anos.
Durante as discussões desta quarta, o relator optou por fazer um acordo e reduzir de 8 para 5 anos o tempo de mandato de senadores. A medida atendeu a pedidos dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Eduardo Girão (Novo-CE), que haviam apresentado destaques nesse sentido.
A mudança do tempo de mandato dos senadores passará a valer para os eleitos em 2034.
Antes disso, haverá uma espécie de transição:
em 2026: senadores serão eleitos para 8 anos de mandato;
em 2030: serão eleitos para 9 anos de mandato;
em 2034: passarão a ter mandatos de 5 anos.
A partir de 2039, toda a composição da Casa (81 senadores) passará a ser renovada a cada período eleitoral, com mandatos de cinco anos.
Atualmente, a renovação acontece em fases: primeiro, um terço é colocado em disputa.
Depois, nas eleições seguintes, dois terços.
(Do g1)