O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04/08) a prisão domiciliar
de Jair Bolsonaro (PL), proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do
ex-presidente.
A Polícia Federal fez buscas no local e
recolheu um aparelho.
Na decisão, Moraes afirma que Bolsonaro
utilizou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares –
para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques
ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no
Poder Judiciário brasileiro”.
Uma dessas postagens ocorreu no domingo (03)
na conta do filho e senador, Flávio Bolsonaro, para repercutir atos a favor de
Bolsonaro em cidades do país.
"O flagrante desrespeito às
medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o
senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu
perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão
legal", escreveu Moraes.
Para o ministro, a atuação do
ex-presidente, mesmo sem o uso direto de seus perfis, burlou de forma
deliberada a restrição imposta anteriormente.
Moraes tinha determinado medidas
cautelares a Bolsonaro no dia 18 de julho, por indícios de que o ex-presidente
estava obstruindo o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.
Dentre essas medidas estavam, por exemplo,
o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de sair de casa à noite e nos
fins de semana.
Ele também estava proibido de veicular
conteúdo nas redes e de usar redes de terceiros para esse fim.
Ao determinar que Bolsonaro cumpra prisão
domiciliar em seu endereço residencial, em Brasília, o ministro também impôs:
*Proibição de visitas, salvo por
familiares próximos e advogados;
*Recolhimento de todos os celulares
disponíveis no local.
O despacho ressalta que as condutas de
Bolsonaro demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de
modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.
Segundo Moraes, as medidas cautelares em
vigor foram desrespeitadas “mesmo com a imposição anterior de restrições
menos severas”, como a proibição de uso das redes sociais e de contato com
outros investigados.
Além disso, o ministro destaca que o
ex-presidente produziu material destinado à publicação por terceiros, driblando
a censura direta aos seus canais e mantendo “influência ativa” no debate
político digital.
POST NA REDE SOCIAL DO FILHO
Neste domingo, houve manifestações
pró-Bolsonaro e por pedido de anistia em várias cidades do país.
No Rio de Janeiro, um dos organizadores
foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho de Bolsonaro.
Flávio chegou a colocar brevemente o pai
no viva-voz do telefone para falar para o público no Rio.
Em seguida, por volta das 14h, o senador
postou um vídeo no qual mostra o outro lado desta ligação: o pai, em casa,
mandando uma mensagem para seus apoiadores.
"Boa tarde, Copacabana. Boa tarde,
meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos",
disse Jair Bolsonaro.
Hora depois, apagou o post:
Obstrução de Justiça e tarifaço de
Trump
As primeiras restrições impostas a Jair
Bolsonaro foram determinadas no contexto de um inquérito aberto no início do
ano para investigar o filho e deputado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de
articular com o governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções contra
ministros do STF Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da
Polícia Federal.
A apuração indicou que Eduardo contava com
o apoio direto do pai e que ambos atuavam em uma campanha para constranger
autoridades brasileiras e interferir no andamento da ação penal que apura
tentativa de golpe de Estado.
Durante depoimento à PF em maio, Bolsonaro
admitiu ter enviado US$ 2 milhões para que o filho permanecesse nos EUA, o que
chamou a atenção dos investigadores.
A partir daí, as diligências apontaram
para a atuação coordenada entre pai e filho, com o uso de redes sociais e
entrevistas para pressionar as instituições brasileiras e reforçar a tese de
perseguição política.
O ministro Alexandre de Moraes avaliou
que, com isso, o ex-presidente passou a integrar ativamente a execução dos atos
investigados.
A situação se agravou após o anúncio, por
Donald Trump, de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros — decisão que,
segundo o governo dos EUA, se deu em parte pelas ações do Judiciário brasileiro
contra Bolsonaro. Isso foi visto como chantagem pelo Judiciário brasileiro.
Para Moraes, declarações do ex-presidente
feitas após o tarifaço, inclusive em entrevistas públicas, configuraram
confissão voluntária de uma tentativa de extorsão institucional, ao condicionar
a suspensão das sanções à sua anistia judicial.
O ministro classificou a atitude como
atentado à soberania nacional e à independência dos Poderes.
Em parecer, a PGR considerou que há
indícios de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação
e ameaça grave à ordem constitucional.
A Procuradoria apontou o risco de prejuízo
irreparável às instituições e defendeu medidas urgentes para garantir a
aplicação da lei penal e evitar uma possível fuga de Bolsonaro.
Com base nessas informações, Moraes impôs
medidas cautelares iniciais, como restrição ao uso de redes sociais e proibição
de contato com investigados — medidas que, agora, evoluíram para prisão
domiciliar diante das reiteradas violações.
MORAES JÁ TINHA DADO O AVISO
Poucos dias após a imposição das medidas
cautelares, Bolsonaro foi a um ato político com aliados no Congresso.
Ele mostrou a tornozeleira, disse que
estava sofrendo uma humilhação, e o vídeo foi postado nas redes de aliados.
Na ocasião, Moraes pediu informações aos
advogados de Bolsonaro e disse que o presidente não deveria fazer postagens nem
usar redes de terceiros.
Acrescentou que, se houvesse
desobediência, Bolsonaro seria preso.
(Por g1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.